TCDF aprova com ressalvas as contas do GDF de 2016

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu, por unanimidade, considerar as contas de 2016 do governador Rodrigo Rollemberg tecnicamente aptas a receberem aprovação da Câmara Legislativa – CLDF. O Tribunal fez algumas ressalvas, além de determinações e recomendações ao Governo do DF – GDF. O Ministério Público junto ao TCDF elaborou parecer pela não aprovação das contas do ano passado.

Os conselheiros reconheceram e ressaltaram a melhoria da qualidade da despesa, com várias observações, sobretudo em tempos de austeridade econômica. Apesar dos avanços na prestação de contas, o TCDF detectou diversas impropriedades que deverão ser corrigidas. Entre os principais problemas encontrados estão: superestimativa de arrecadação e falhas no planejamento governamental; investimentos abaixo dos previstos em lei; aumento de gastos em caráter emergencial; erros no gerenciamento do regime próprio de previdência social; falhas na gestão de várias áreas, como da saúde e educação; e queda de quase R$ 2 bilhões nos recursos à disposição do DF.

Uma questão importante identificada no relatório do Tribunal foi em relação a uma auditoria realizada para avaliar a implantação do Plano Distrital de Educação, que verificou que as ações do GDF foram ineficazes e inadequadas para alcançar a universalização da pré-escola e a ampliação da oferta de creches e escolas de tempo integral. Também foram realizadas três auditorias na área da saúde: sobre centros cirúrgicos; classificação de risco nas urgências e emergências; e acesso a leitos de Unidades de Terapia Intensiva. Todas apontaram falhas na gestão.

Falta eficiência na gestão pública

Conforme o advogado Jaques Reolon, foram analisadas diversas áreas de ações governamentais, e a grande maioria apresentou problemas, como Previdência dos servidores, Habitação, Gastos sem Contratos, entre outros.

“Esses erros indicam a falta de critérios e controles mais efetivos na elaboração das leis orçamentárias, além da postura nem sempre tão analítica dos cenários econômicos futuros”, ressalta.

De acordo com o especialista, por vezes, o gestor inclui metas inexequíveis ou que não são passíveis de comprovação pelos dados apresentados.

“Isso denota a falta de qualificação do gestor público, que ainda encontra dificuldade em mensurar dados e controlar a execução de políticas públicas de forma mais eficiente”, observa Jaques Reolon.