CGU defende controle mais inovador para gestão pública

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU participou do I Fórum Nacional de Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, com o objetivo de desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas; propor legislação sobre controle externo; compartilhar informações; e divulgar e disseminar boas práticas.

O Fórum teve também a apresentação da Política de Governança da Administração Pública Federal, que busca aprimorar o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento da missão institucional. Para a sua execução, foi construída uma minuta de decreto que estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Devemos continuar a cumprir nossa missão, porém atentos às necessidades de celeridade, desburocratização e simplificação dos processos que são inerentes à gestão pública”, destacou o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário.

Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança – CIG, formado pela Casa Civil, CGU e ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo normativo é estruturado nos temas: âmbito de aplicação; princípios; diretrizes; mecanismos para exercício; plano de resultados anuais; gestão de riscos e controles internos; e auditoria interna.

Qualidade da gestão pública

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o normativo busca a inovação, o que é fundamental no segmento público.

“Desse modo, a Administração Pública deve continuar a cumprir a missão, porém atenta às necessidades de celeridade, desburocratização e simplificação dos processos que são inerentes à gestão pública. Com isso, o resultado desejado é aumentar a qualidade da gestão pública e a excelência na prestação de serviços”, afirma.

Para isso, a CGU está responsável pela condução de ações estratégicas que reduzam insucessos e desvios, a fim de garantir uma execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. A iniciativa ainda prevê a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.