Audiência Pública discute a judicialização da saúde

Nesta semana, a judicialização da saúde foi discutida em audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Durante o encontro, o secretário de controle externo da Saúde do Tribunal de Contas da União – TCU, Marcelo André Barboza da Rocha, destacou que os gastos da União e dos estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015. Neste período, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

De acordo com o Acórdão nº 1787/2017 do TCU, a maior parte dos gastos com medicamentos judicializados do Ministério da Saúde refere-se a itens não incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Entre os tribunais estaduais com maior número de processos estão São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina gastaram, juntos, entre 2013 e 2014, R$ 772 milhões, valor superior ao gasto da União no mesmo período.

A audiência pública foi comandada pela presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, e contou com a participação de gestores públicos, secretários municipais e estaduais de Saúde, membros do TCU e associações civis relacionadas ao tema. Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia anunciou que o CNJ realizará outra audiência pública sobre o tema em fevereiro de 2018.

“A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro”, destacou a ministra.

Dessa forma, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os encontros poderão servir de subsídio para a análise da matéria pelo STF em breve.

“Quanto mais atores forem ouvidos, maior será a possibilidade de se vislumbrar um cenário amplo sobre o tema”, afirma.

Sem soluções breves

A judicialização da saúde no Brasil continua sendo um tema que, mesmo com toda a atenção dos órgãos do Poder Público, segue em discussão sem que se vislumbre uma solução rápida ou haja ao menos indícios de solução em breve. A dificuldade em adequar a necessidade de prestação dos serviços públicos à capacidade orçamentária e gerencial do Estado ainda leva muitos cidadãos à busca de uma solução para as suas demandas individuais no Judiciário.

Segundo Jacoby, em outubro deste ano, inclusive, o Ministério da Saúde criou um Núcleo de Judicialização com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde, compreendendo como tais as ações judiciais que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do SUS.

“No Judiciário não é diferente. Está na fila de votações do STF o julgamento dos casos de judicialização, considerando que a Corte já reconheceu a repercussão geral sobre o tema”, observa Jacoby Fernandes.