Planejamento aprova manual de integridade e riscos

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aprovou, no dia 1º de dezembro, o seu próprio Manual de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos e o Método de Priorização de Processos, na segunda reunião do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento – CGE/MP. Ficou definido que a identificação dos riscos estratégicos no âmbito do Ministério seja realizada ainda no primeiro semestre de 2018, e que os processos essenciais sejam concluídos até o fim do próximo ano.

O CGE/MP é composto por titulares dos órgãos da estrutura do Ministério do Planejamento e presidido pelo ministro Dyogo Oliveira. Foi instituído em 2016 e exerce competências dentro do que prevê o Decreto nº 9.203/2017, o qual determina às organizações da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional a criação e funcionamento de comitês internos de governança.

No Manual de Gestão estão descritas as premissas que embasaram sua elaboração, os procedimentos a serem empregados na aplicação da metodologia, além de apresentar os conceitos utilizados, papéis e responsabilidade, classificação de eventos de riscos e lista de controles básicos. Fornece, também, diretrizes básicas acerca de boas práticas, com objetivo de despertar os gestores para a importância da gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão.

Em relação ao Método de Priorização, tem por finalidade classificar os processos da unidade visando estabelecer quais terão prioridade no levantamento e gerenciamento dos riscos e controles internos da gestão e os respectivos prazos.

Manual é uma boas prática

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os documentos servirão de guia de boas práticas para toda a Administração Pública e amenizará a crítica que a sociedade faz em relação à falta de planejamento que impera em muitos órgãos e entidades no segmento público. Na avaliação do especialista, esta falta de planejamento causa lesão ao erário e dispêndio de mão de obra em ações inócuas ou com baixo retorno.

“Além disso, a ausência de acompanhamento das atividades é responsável por grande parte dos problemas no País, como ações que se iniciam e nunca são concluídas porque não há o devido monitoramento. Por isso, devemos aplaudir a iniciativa. O Brasil tem muito a avançar com o uso das políticas de compliance”, ressalta Jacoby Fernandes.