BNDES pretende devolver R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional

O diretor de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Carlos da Costa, anunciou que o Banco devolverá ao Tesouro Nacional R$ 130 bilhões neste ano. Ainda não há data para a devolução, que pode ocorrer de forma fracionada. Entre 2008 e 2014, o BNDES recebeu da União empréstimos que totalizam cerca de R$ 532 bilhões.

“Estamos melhorando o nosso país e para isso precisamos de um equilíbrio sustentável das contas públicas. Então trabalhamos juntos com o governo. E estamos trabalhando para chegar aos R$130 bilhões de devolução”, disse o diretor.

Em 2016, houve uma devolução de mais de R$100 bilhões e, no ano passado, de cerca de R$50 bilhões. O Banco Central projeta que, se não houver essa devolução, a dívida do setor público pode chegar a 80% do Produto Interno Bruto – PIB.

De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional emprestou cerca de R$ 500 bilhões em títulos públicos ao BNDES para ampliar a capacidade do Banco de emprestar recursos para sustentar o investimento e estimular a economia. Os aportes do Tesouro ao BNDES não tiveram impacto sobre a dívida líquida do governo. Isso porque o que o Banco devia ao Tesouro era anulado pelo que o Tesouro tinha direito a receber. As transações, no entanto, ampliaram a dívida bruta nos últimos anos.

Verba programada desde o ano passado

Segundo o advogado Jaques Reolon, especialista em Direito Administrativo, no final do ano passado, ficou definido que o repasse deveria realmente ser feito, pois foi quando ficou em evidência a necessidade do dinheiro para que o governo cumprisse a chamada “regra de ouro” do Orçamento.

“Esse mecanismo previsto na Constituição Federal impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários, e do dia a dia da Administração Pública”, explica.

Com a devolução, o BNDES já terá repassado quase R$ 260 bilhões. De acordo com o advogado, a área técnica do TCU já recomendou que seja montado um calendário de devolução de todo esse dinheiro, mas a decisão ainda precisa passar pelo crivo dos ministros da Corte de Contas.