Governo lança guia para formulação de políticas públicas

A Casa Civil lançará amanhã, 23, o guia Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex Ante, que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no País, tanto no âmbito federal como nos estados e municípios. Aberto ao público, o lançamento ocorrerá das 8h30 às 12h no auditório Divonzir Gusso, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

A publicação reúne orientações práticas sobre desenho, implementação e análise de impactos das políticas públicas do Governo Federal. O guia apresenta, ainda, discussões sobre os riscos fiscais e orçamentário-financeiros, assim como estratégias para o monitoramento, o controle social e a avaliação, com exemplos de boas práticas e experiências internacionais de países como Inglaterra e Chile.

O guia é fruto de discussão técnica coordenada pela Casa Civil, no âmbito do Comitê Interministerial de Governança, envolvendo a Controladoria-Geral da União – CGU, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ipea.

Para participar do evento, é necessária a confirmação de presença pelo e-mail eventos@ipea.gov.br.

Elaboração de políticas públicas

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o gestor deve estar sempre alinhado às mais modernas boas práticas no âmbito de políticas públicas, afinal ele é quem desenvolve e garante a implementação social.

“Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico”, explica.

Conforme o professor, o Senado Federal possui uma comissão especializada para a avaliação das políticas públicas do Governo Federal.

“A Comissão Senado do Futuro é uma comissão permanente composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes. Mesmo com essa comissão, as ações de políticas públicas devem ser acompanhadas por todos, principalmente pelo cidadão, que tem o direito de fazer cobranças e exigir melhorias”, observa Jacoby Fernandes.