Novo sistema auxiliará no controle de riscos na Administração Pública

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou ontem, 15, o Sistema Ágatha – ferramenta desenvolvida para documentar eventuais riscos nos processos internos da Administração Pública. O sistema digital oferece mec16anismos de controle e de tratamento das possíveis inconformidades encontradas, o que auxilia o acompanhamento dos planos de melhoria da gestão e fornece mais apoio na tomada de decisão do gestor público.

O sistema foi criado pelo próprio Ministério do Planejamento e será disponibilizado gratuitamente a todos os órgãos, através do portal de Software Público. A nova ferramenta foi desenvolvida em software livre, com código aberto, o que permite ao usuário customizar o sistema de acordo com a necessidade. Com isso, cada órgão público poderá adaptar o Agatha a sua política de gestão de risco.

De acordo com Rodrigo Fontenelle, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do ministério, o sistema é capaz de analisar o grau de risco que envolve o processo, evitando desperdício de recursos públicos. No Ministério do Planejamento, o Agatha já analisou 14 programas, identificando riscos potenciais em projetos que já estavam em andamento.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é fundamental que o gestor público incentive e invista na tecnologia da informação como um suporte eficaz no combate à corrupção e no aprimoramento da governança pública.

Compliance e gestão de riscos nos controles internos

“Esta ferramenta, por ter sido construída em software aberto, poderá ser utilizada por qualquer órgão público, inclusive em médios e pequenos municípios. Com a recente necessidade de criação de programas de compliance e gestão de riscos, os órgãos de todas as esferas têm buscado mecanismos para aprimorar seus controles internos e desenvolver políticas de ética no âmbito das instituições públicas”, afirma Jacoby Fernandes.

Jacoby lembra que diversas leis e decretos já obrigam que órgãos públicos e empresas que desejam participar de licitações possuam códigos de ética, regras de compliance e integridade. Para saber mais sobre compliance e gestão de riscos, clique aqui.