Planejamento anuncia que estatais melhoraram em 70% a performance de governança

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, apresentou o resultado da segunda certificação do Indicador de Governança – IG-Sest, que é um instrumento que busca conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para as empresas estatais federais de controle direto da União.

As empresas que tiveram os melhores resultados receberam o certificado de Nível 1. “Este é um índice de grande relevância, porque as empresas estatais são muito importantes para a economia do Brasil”, definiu o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O IG-Sest das 46 empresas estatais submetidas ao índice nesse segundo ciclo tiveram variação positiva de 70% na média geral das pontuações em relação ao primeiro ciclo. A média das notas subiu de 4,08 para 6,93, superando a meta estabelecida de aumentar um ponto. A melhora se deve, em grande parte, ao empenho das empresas em promover melhorias e a adequação dos seus estatutos sociais.

Os acréscimos nas notas decorreram, ainda, da implementação da área de Gestão de Riscos, da execução de práticas sistemáticas de Controle Interno e da realização de treinamentos sobre Código de Conduta e Integridade. Para o 3º Ciclo, o Ministério planeja uma evolução do IG-Sest, que deixará de ser um indicador focado em conformidade e passará a ter um viés de efetividade. Para isso, o modo de verificação será alterado, passando a analisar o funcionamento efetivo das estruturas de governança, exigindo comprovação da implementação das medidas necessárias. Além disso, o IG-Sest permitirá, no 3º ciclo, a adesão voluntária de empresas sob o controle indireto da União.

Importância das medidas de compliance e governança

De acordo com o advogado Murilo Jacoby Fernandes, a instituição de medidas de governança é o primeiro passo em direção ao aprimoramento da gestão pública brasileira.

“Devemos aplaudir a iniciativa. Quase que diariamente criticamos a falta de planejamento que impera em muitos órgãos e entidades no segmento público, que causa lesão ao erário e dispêndio de mão de obra em ações inócuas ou com baixo retorno. Além disso, a ausência de acompanhamento das atividades é a responsável por grande parte dos problemas no País, como ações que se iniciam e nunca são concluídas porque não há o devido monitoramento”, afirma.

Desse modo, conforme Murilo Jacoby, é necessário investir cada vez mais na qualificação do serviço público para que as diretrizes de governança sejam corretamente adequadas e gerem o retorno que a sociedade brasileira anseia. Murilo lembra que a inserção de políticas de compliance na rotina tem sido uma máxima aplicável no mercado privado e também nos órgãos públicos. “Diversas leis tem sido publicadas para obrigar que empresas que desejam contratar com o Poder Público possuam mecanismos de compliance. Essa é uma tendência que tem crescido e traz ganhos imensos para o país”, conclui Murilo Jacoby.