Comitê do Depen acompanhará planos e projetos estratégicos do órgão

Como tarefa até o final de 2019, o Departamento Penitenciário Nacional – Depen e os demais órgãos do Ministério da Justiça desenvolverão ações visando ao cumprimento da meta de redução da taxa de pessoas presas em 10%. Para dar cumprimento às políticas dentro do órgão, o Depen instituiu um comitê para o acompanhamento dos planos e projetos estratégicos. O objetivo é assegurar que o processo de implantação de políticas públicas seja transparente, equitativo e controlável.

Como forma de análise de desempenho, foi instituído o sistema de gestão de resultados no Depen. A norma estabelece que a “gestão por resultados consiste no ciclo que se inicia com o estabelecimento dos resultados desejados, tendo em vista os objetivos da organização; prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da política pública a partir do alcance desses resultados; e retroalimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação”.

O texto prevê, ainda, que o modelo será implementado no Depen por meio do planejamento, execução, monitoramento e avaliação das iniciativas nos níveis estratégico, tático e operacional, explicando a aplicação de cada um deles. O controle das ações deverá seguir o mesmo modelo.

Ações de controle

Assim dispõe a norma sobre as ações de controle: a fase de controle e avaliação abrange os níveis operacional, tático e estratégico, nesta ordem, da seguinte forma: no nível operacional corresponde à avaliação mensal, por meio de relatório de desempenho, das iniciativas estratégicas do Depen; no nível tático corresponde à avaliação mensal, por meio de reunião de controle, a fim de sanar as anomalias constatadas no relatório de desempenho; no nível estratégico corresponde à avaliação bimestral, realizada pelo Conselho do Depen. O Depen espera que, com a iniciativa, alcance-se a otimização dos processos de trabalho no órgão público.

Desse modo, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é viva em nossa sociedade a discussão sobre a situação carcerária e o aumento dos casos de violência.

“Não é à toa que segue em debate, hoje com menos ênfase, a redução da maioridade penal como uma alternativa à insegurança social. Projetos que tramitam no Congresso Nacional propõem mudanças na legislação criminal com parâmetros que utilizam apenas a idade do agente ou, também, a natureza do delito para determinar a responsabilização criminal do menor”, afirma.

Conforme o professor, em muitas dessas discussões sobre as raízes da violência, atribui-se à sensação de impunidade um dos motivos para o aumento crescente da criminalidade, propondo-se, em consequência, o aumento do número de presídios como uma possível solução ao problema. Percebe-se, assim, a atenção da sociedade para o sistema penitenciário nacional, com vistas à ampliação das políticas sociais para o setor.

“No ano de 2016, por exemplo, o Ministério da Justiça instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade”, comenta Jacoby Fernandes.