Governo anuncia que vai priorizar transformação digital do setor público

Em debate com os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, integrantes do Governo Federal apontaram a necessidade de priorizar a transformação digital do setor público. O grupo de trabalho, chamado Revolução Digital, defende que a priorização deve ser acompanhada de dotação orçamentária adequada e da criação de mecanismos de acompanhamento por parte do Conselho.

“Precisamos acelerar a transformação digital do governo se realmente quisermos promover a transformação digital da sociedade brasileira”, alertou o secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Luis Felipe Salin Monteiro.

O secretário lembrou que a população brasileira está cada vez mais conectada. No entanto, a quantidade de serviços públicos totalmente digitais ainda não chega à metade dos serviços prestados pelo Governo Federal.

Outra das cinco recomendações emitidas ao governo federal é a necessidade de criação de mecanismos de proteção aos dados pessoais, com atenção aos projetos em tramitação no Congresso Nacional. O desafio é induzir o desenvolvimento da economia baseada em informação, preservando os direitos individuais.

Governança Digital

Os trabalhos do grupo envolveram debates com especialistas, identificação e definição dos problemas da área e a construção de cinco recomendações ao governo federal para o aperfeiçoamento de políticas públicas sobre tecnologia.

De acordo com o advogado Victor Scholze, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, a Governança Digital é definida como a utilização pelo setor público de recursos de tecnologia da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a disponibilização de informação e a prestação de serviços públicos, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimorar os níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo.

“O Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 8.638/2016, a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades: gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas”, esclarece Victor Sholze.