STF instala ferramenta de inteligência artificial para agilizar tramitação de processos

O Supremo Tribunal Federal – STF instalou uma ferramenta de inteligência artificial, batizada de Victor, que lerá todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificará quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. De acordo com o Supremo, essa ação representa apenas uma parte da fase inicial do processamento dos recursos no Tribunal e envolve um alto nível de complexidade em aprendizado de máquina.

“Trata-se do maior a mais complexo projeto de IA do Poder Judiciário e, talvez, de toda a Administração Pública brasileira”, ressaltou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Victor está na fase de construção de suas redes neurais para aprender a partir de milhares de decisões já proferidas no STF. O objetivo, nesse momento, é que ele seja capaz de alcançar níveis altos de acurácia – que é a medida de efetividade da máquina –, para que possa auxiliar os servidores em suas análises. A expectativa é de que os primeiros resultados sejam mostrados em agosto de 2018. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB.

Victor não se limitará ao seu objetivo inicial, que deverá aumentar a velocidade de tramitação dos processos para auxiliar o trabalho do Supremo. A máquina não decide, não julga, isso é atividade humana. Está sendo treinada para atuar em camadas de organização dos processos para aumentar a eficiência e velocidade de avaliação judicial. A ideia é que, em breve, todos os tribunais do Brasil usem o Victor para pré-processar os recursos extraordinários logo após sua interposição, o que visa antecipar o juízo de admissibilidade quanto à vinculação a temas com repercussão geral.

Ferramentas efetivas

De acordo com o advogado Victor Scholze, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, a Administração Pública precisa buscar as ferramentas mais adequadas para efetivar a prestação dos serviços públicos.

“E essa busca passa, necessariamente, pela utilização das ferramentas eletrônicas, ou seja, pela gestão da Tecnologia da Informação”, afirma.

Conforme o especialista, o ministro Aroldo Cedraz, no Acórdão nº 2.308/2010, conceituou a Governança de TI como o conjunto estruturado de políticas, normas, métodos e procedimentos destinados a permitir à alta administração e aos executivos o planejamento, a direção e o controle da utilização atual e futura de tecnologia da informação, de modo a assegurar, a um nível aceitável de risco, eficiente utilização de recursos, apoio aos processos da organização e alinhamento estratégico com objetivos dessa última.

“Seu objetivo, pois, é garantir que o uso da TI agregue valor ao negócio da organização. E essa nova ferramenta deve atingir todos os requisitos dispostos no Acórdão”, observa Victor Sholze.