Antaq realiza audiência para licitação de porto em Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realizou, no dia 20, audiência pública presencial para discussão sobre o arrendamento de área e infraestrutura públicas do terminal destinado à movimentação de granéis líquidos no Porto Organizado de Santos. A área tem superfície de 38.398 m² e ativos operacionais existentes. Não há, entretanto, operações sendo realizadas no local devido ao término do contrato de arrendamento anterior.

O prazo do arrendamento é de 25 anos. A ideia é que essa capacidade chegue a 70 mil metros cúbicos ao longo do contrato. O valor global estimado do contrato alcança os R$ 946 milhões. Os investimentos previstos serão de R$ 110,7 milhões. O arrendamento fixo mensal será de R$ 69,5 mil. Há estimativa de receitas anuais de aproximadamente R$ 38 milhões. Para o diretor-geral da Antaq, Mário Povia,

“o programa de arrendamentos portuários significa mais geração de emprego, mais geração de renda, desenvolvimento, infraestrutura, de que tanto o Brasil precisa”. A expectativa é que a licitação aconteça no primeiro trimestre de 2019.

A consulta pública seguirá até 30 de julho, visando ao recebimento de contribuições para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas necessárias à realização do certame. Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

Para a advogada Cristiana Muraro, especialista em Portos do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, atualmente, conforme a Secretaria de Portos da Presidência da República, 95% do volume das exportações brasileiras são realizadas por meio marítimo, o que denota a importância de estruturação jurídica para o crescimento do setor nacional.

“Ainda, cerca de 80% do Produto Interno Nacional encontram-se nas unidades da federação com acesso à costa marítima. Por isso, foi lançado o Plano Nacional de Logística Portuária, que é um instrumento de planejamento estratégico e que projeta um crescimento de 103% na demanda de movimentação de carga nos portos brasileiros até 2042. O projeto de arrendamento dos portos é composto de 93 áreas, para as quais se preveem R$ 16,24 bilhões de investimentos, que devem acrescentar capacidade de movimentar 319 milhões de toneladas por ano nos portos”, explica.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria

Em junho deste ano, a Confederação Nacional da Indústria – CNI realizou um levantamento que identificou que o investimento nos portos brasileiros atingiu o patamar mais baixo em 14 anos. No ano passado, foram investidos apenas R$ 175 milhões de um total previsto de R$ 660 milhões. Os dados levam em conta os investimentos aplicados nas Companhias das Docas.

Assim, na avaliação da CNI, a solução para a Companhia das Docas é a privatização. O Programa de Parceria de Investimento – PPI do Governo Federal, já prevê, por exemplo, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo e de vários terminais.