Os deputados integrantes da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisam os Projetos de Lei nº 6814/2017, nº 1292/1995 e outros, devem votar nesta semana o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB/PR). Ele apresentou a íntegra do relatório no dia 18 de junho, mas a votação foi suspensa em razão da abertura da Ordem do Dia, o que inviabiliza os trabalhos nas comissões. Na semana seguinte, um pedido de vista coletivo de parlamentares suspendeu a análise da proposta.
A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações deve se reunir na quarta-feira, 04, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Há pouco mais de duas semanas, o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, enviou um estudo à Comissão da Câmara dos Deputados analisando um suposto substitutivo que o deputado relator iria apresentar na Comissão. Carreiro afirmou que já tinha analisado o parecer anterior, mas precisou solicitar nova avaliação por conta das mudanças promovidas na proposta original. O substitutivo seria um texto mais consensual, fruto das discussões e proposições dos líderes da Casa, e deverá ser apresentado na próxima reunião.
De acordo com o advogado Murilo Jacoby Fernandes, agora, após sucessivos adiamentos, parece que a votação deverá ocorrer.
“O projeto antigo enfrentava bastante resistência de alguns parlamentares e segmentos sociais em razão de questões polêmicas. Com o novo substitutivo, mais moderado, a expectativa é que a Comissão Especial conclua os trabalhos nesta quarta-feira, antes do recesso branco que ocorre no período pré-eleitoral. Vamos aguardar o parecer final do relator para realizarmos uma análise mais acurada e aprofundada sobre os novos dispositivos de licitações e contratos propostos para o País”, observa Murilo Jacoby.
Conforme Murilo Jacoby, a nova Lei de Licitações traz avanços fundamentais para as compras públicas no Brasil, por isso é tão importante que o parecer seja votado com brevidade.
“Além da criação de novas modalidades e extinção de outras, a legislação dará maior poder ao gestor público, que poderá conseguir produtos e serviços de melhor qualidade com um preço ainda menor”, afirma.
Conforme o especialista Jacoby, o texto da nova lei ainda proporciona a inclusão de novos mecanismos nas licitações, como a garantia de conclusão de obras, por intermédio da contratação de seguro, e dos instrumentos de combate à corrupção.
“Em ano eleitoral, os parlamentares precisam entregar esse bom serviço para o cidadão brasileiro, cujo potencial deverá impactar positivamente na economia do País”, observa Murilo Jacoby.
O PL nº 6814/2017 incorporou a regra geral de inversão das fases, iniciada com o pregão e seguida no RDC. O julgamento das propostas passou a ser feito antes da fase de habilitação, que só será realizada com a proposta mais vantajosa selecionada. Pode ser admitida a inversão dessa regra deste que haja um ato devidamente motivado. Com isso, a expectativa é de redução no tempo de realização dos certames.
A proposta também detalha a fase preparatória da licitação, com planejamento obrigatório e detalhamento de considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. O gestor deverá explicitar a forma de estruturação do procedimento, relacionado ao regime de contratação, à modalidade de licitação, ao modo de disputa e ao critério de julgamento.
Qualquer condição no edital com potencial restritivo, como exigências de qualificação técnica, deve ter motivação detalhada na fase preparatória.
Confira algumas das datas mais importantes. A Federação Internacional de Futebol (FIFA) divulgou o calendário…
Montividiu (Brasil) - Enquanto as colheitadeiras terminam de colher a soja em um terreno, Adriano…
Qual é a diferença entre um apostador e um político? Um apostador às vezes diz…
O Japão cedeu sua posição, confrontado com a inflação e um declínio demográfico. O governo…
A pintura “Le Printemps” (Primavera) de Claude Monet, exposta no Museu de Belas Artes de…
O chefe de Estado ultraliberal, que continua determinado a implementar o seu programa de desregulamentação…