Grupo estudará processos de governança dos benefícios do INSS

O Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, por meio da Portaria nº 2.390/2018, instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O grupo surgiu após a pasta identificar os avanços obtidos na gestão e governança de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – PRBI.

As ações do grupo serão coordenadas pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, que atuará com vistas ao aprimoramento e integração dos processos, controles, ferramentas, técnicas e tecnologias que suportam e sustentam as atividades de operação dos programas e benefícios previdenciários, assistenciais e sociais. O prazo para conclusão dos estudos e avaliações é de 130 dias. Após o prazo, o Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final em até 20 dias, que conterá conclusões e propostas de ações.

Dessa forma, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes esclarece que os resultados obtidos poderão auxiliar os gestores do INSS e do MDS na tomada de decisão e garantir condições para que as funções de planejamento, organização, controle e direção sejam executadas de maneira eficaz.

Previdência Social é assunto em destaque

A avaliação de benefícios do INSS é fundamental perante o cenário atual, pois o déficit na previdência social, por exemplo, tornou-se um dos pontos centrais do debate dos candidatos presidenciáveis para a eleição de 2018. Considerando a urgente necessidade de uma reavaliação do modelo de previdência existente no Brasil e o reequilíbrio das contas públicas, o assunto tornou-se pauta obrigatória nas entrevistas e nas manifestações daqueles que pretendem pleitear o cargo maior do Executivo Federal.

De acordo com Jacoby Fernandes, estudos do próprio Tribunal de Contas da União – TCU apresentados ao Congresso Nacional demonstraram a grave situação dos regimes próprios de previdência, exigindo uma atuação rápida e efetiva dos governantes para garantir a sustentabilidade do sistema.

“Ou seja, além da difícil situação no âmbito federal, estados e municípios também estão com grave dificuldade para honrar os seus compromissos com a previdência social”, destaca.

Assim, no ano de 2016, após fiscalização realizada pela Corte de Contas Federal, foram encaminhadas à Casa Civil e à Secretaria de Previdência Social – SPS determinações a fim de que, conjuntamente, elaborassem estudos e traçassem estratégias para mitigar os riscos de enfraquecimento do marco legal relativo à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária e do papel de orientação e supervisão dos RPPS dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, considerando, inclusive, a possibilidade de adequar o nível das normas, tendo em vista a interlocução com os poderes Judiciário e Legislativo.

O que é governança?

A ideia de governança está relacionada a mecanismos de controle que conduzem a gestão pública para políticas que proporcionem o pleno atendimento ao cidadão. As boas práticas desse sistema pelo poder público compreendem a avaliação de técnicas de liderança, estratégia e monitoramento na prestação de seus serviços, em busca de melhores resultados.

O modelo de governança se iniciou nos Estados Unidos, nas grandes corporações, que buscavam recuperar a transparência e a responsabilidade na prestação de contas. No setor público, esse sistema é fundamental para se atingir a eficácia das políticas públicas, visando o bem comum. Assim, A governança na área pública busca o aprimoramento na prestação de serviços pela administração através do monitoramento de seus indicadores, a fim de racionalizar a utilização dos recursos públicos e promover o bem-estar social.