Governo revisará decretos, portarias, resoluções e outras normas

O Governo Federal anunciou que irá revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. A previsão é publicar nos próximos dias um decreto com essa determinação. O texto ainda está sendo finalizado e estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da Administração indireta começarem o processo.

Pela minuta do texto, à qual o portal G1 teve acesso, todos os órgãos terão até o fim de outubro deste ano para fazer a triagem das regras. O que não for enviado pelos órgãos à Presidência da República será revogado. Com isso, as regras serão analisadas e republicadas ou ratificadas entre junho de 2020 e janeiro de 2021.

O novo decreto prevê que o presidente da República poderá, após o primeiro exame pelos órgãos, questionar a validade de qualquer regra. Neste caso, a regra passa por um novo exame para republicação em até 60 dias ou ser revogada pelo presidente. O texto inclui a criação de grupos de trabalho temporários temáticos para análise de todo o material, composto por membros do Conselho Nacional para a Desburocratização, da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a ideia do novo decreto é de desburocratizar e simplificar a realidade do governo e da população. “Em 30 anos, foram editadas quase 5,9 milhões de normas, em média são editadas 774 normas por dia útil. Ou seja, é muita informação, muita repetição. Nem a população nem o gestor público é capaz de lidar com tanta norma, saber e entender todas com qualidade. O processo necessita ser mais simples e didático”, defende Jacoby Fernandes.