Passa de 100 o número de participantes do Rede Nacional de Compras Públicas

A Rede Nacional de Compras Públicas – RNCP, comunidade formada por unidades de compras no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, chegou a 103 participantes. O número foi alcançado após a integração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, instituição que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano em recursos para aquisição de bens e contratação de serviços.

A RNCP tem a finalidade de promover a interação e cooperação entre os seus componentes para o aperfeiçoamento das compras públicas, visando à modernização, eficiência, inovação e aprimoramento de modelos e processos. Foi criada pela Portaria nº 165/2018, do antigo Ministério do Planejamento.

O objetivo para a sua criação era de que ac Rede pudesse agregar os agentes que lidam no dia a dia com licitações e compras públicas, uniformizando procedimentos, definindo estratégias de capacitação e constituindo espaços onde a informação possa estar à disposição de todos. Um mapeamento realizado pelo Planejamento na época apontou mais de 60 sistemas de compras públicas em uso no País com métricas e indicadores diversos. Apesar disso, ainda existem municípios que não utilizam ou desconhecem esses sistemas, mantendo seus processos de compras de forma presencial.

Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, as compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira. Elas são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local. “A Rede é interessante, pois à medida que novos parceiros a integrarem e contribuírem no envio de dados oficiais de seus processos e sistemas, a ferramenta será capaz de aumentar a transparência de compras públicas”, destaca.

Conforme explica o professor, as compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. “Por isso, é tão importante que o Governo tenha um canal de comunicação com os usuários”, ressalta Murilo Jacoby.

Como participar da Rede Nacional de Compras Públicas

O interessado em participar da Rede Nacional de Compras Públicas deverá manifestar seu interesse acessando o portal de Compras Públicas, preencher formulário na opção “quero participar”. Em seguida, a instituição deverá seguir os procedimentos de assinatura da documentação para participar da Rede, conforme instruções recebidas.

A Rede Nacional conta com apoio de parceiros como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Algumas instituições que já aderiram à Rede: Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, Escola Nacional de Administração Pública – Enap, Caixa Econômica Federal, Confederação Nacional de Municípios – CNM, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Instituto Rui Barbosa – IRB, Escola Superior do Ministério Público da União, os estado de São Paulo, Rio de janeiro, Minas gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, e a prefeitura de Teresina/PI.