Criada Frente Parlamentar Mista para aprovação do Marco Regulatório dos Jogos

Foi lançada ontem, 08/05, a Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, sob coordenadoria do deputado Bacelar (Podemos/BA). O deputado defendeu a legalização de jogos no Brasil, pois acredita que o país está deixando de arrecadar com isso. “Os brasileiros jogam e jogam muito: nas loterias oficiais, fazem jogo do bicho, milhões estão aí nos jogos online; outro número muito grande está no bingo. Enfim, os brasileiros não estão impedidos de jogar, o governo brasileiro é que está impedido de arrecadar”, destacou.

De acordo com o deputado, o Brasil deixa de arrecadar por ano entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões ao não cobrar impostos sobre os jogos. Ainda, 650 mil empregos diretos deixam de ser criados à medida que a atividade não é legalizada.

O Projeto de Lei – PL nº 442/1991 sobre a legalização dos jogos, que está pronto para ser analisado, permite a existência de um cassino por estado brasileiro que tenha até 15 milhões de habitantes. Em estados de 15 a 25 milhões de habitantes, seria permitido o funcionamento de dois cassinos. Nos estados com mais de 25 milhões de habitantes – apenas São Paulo – seria permitida a existência de três destes empreendimentos.

Conforme o advogado especialista Jaques Reolon, os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por um decreto-lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra. “Desde então, há diversos questionamentos sobre o retorno das atividades, que poderiam gerar renda e incentivar o turismo em regiões menos desenvolvidas do Brasil”, afirma.

De acordo com o especialista, existe uma preocupação com o uso dos jogos de azar para lavar dinheiro. “Embora seja antiga, essa sempre foi a principal barreira para a legalização no Brasil. O fato é que muitos países do mundo já passaram por situação semelhante e conseguiram legalizar, com êxito, os jogos. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público”, ressalta Jaques Reolon.

Jogos de azar na promoção do desenvolvimento local

De acordo com o especialista, a liberação de sites de apostas e cassinos on-line e físicos pode trazer muitos benefícios para o País. Primeiro, em razão do grande volume de recursos arrecadados, dinheiro este que vai reforçar o caixa de municípios, estados e da União para destinação a áreas críticas. Segundo, porque os cassinos já se mostraram um polo de atração de investimentos estrangeiros e geração de empregos.

“Além disso, esses complexos podem contribuir enormemente para o desenvolvimento regional. Basta observar o exemplo de Las Vegas, cidade norte-americana que fica localizada no meio de um deserto, em uma área desprovida de atrativos turísticos e que, hoje, atrai gente de todo o mundo”, destaca Jaques Reolon.