Governo prepara modelo informatizado para a gestão do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço expediu a Resolução nº 926/2019, que cria o Projeto FGTS Digital. A meta é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. Com a medida, o Conselho autorizou a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia a elaborar o estudo técnico preliminar da contratação e o respectivo termo de referência.

Com isso, o agente operador deverá disponibilizar à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, até 14 de junho, todos os dados e informações para elaboração do termo de referência, incluindo as especificações para integração da plataforma FGTS Digital com seus sistemas informatizados referentes ao FGTS e à Contribuição Social.

Diante da norma, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a contratação segura de serviços de Tecnologia da Informação é de extrema relevância para o país. “A modernização da gestão do FGTS, pelas razões já expostas e outras peculiaridades, precisa ser realizada com o máximo de cautela. Em playlist gravada recentemente, destacou-se como devem ser feitas as contratações de softwares. Do mesmo modo que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia deverá analisar as possibilidades de contratação, outros órgãos devem buscar nas ferramentas de TI as soluções para ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos”, afirma.

Conforme o professor, a modernização da gestão pública é uma busca diária pelas melhores e mais eficientes ferramentas para a sua execução. “O FGTS, além de ser um importante instrumento para a proteção do trabalhador em casos de demissão sem justa causa, centraliza recursos que financiam políticas públicas voltadas à cidadania. Por representar um vultoso fundo de reserva, o sistema de gestão do FGTS é constantemente analisado, em busca de aperfeiçoar a metodologia mais adequada para a aplicação dos recursos. A gestão e a governança desses fundos, inclusive, têm obtido grande incremento com o auxílio das ferramentas tecnológicas, capazes de promover melhorias na análise dos dados e no acesso às informações de aplicação dos recursos”, ressalta Jacoby Fernandes.