José Eduardo Cardozo assina protesto contra corte em universidades

O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, junto a outros 264 juristas, um manifesto contra o corte de 30% da verba das unidades federais. O texto aponta que o ato do Poder Executivo é “transgressor” e avalia ainda que há desvio de finalidade e ofensa à Constituição Federal na decisão do Ministério da Educação.

José Eduardo Cardozo possui extenso currículo voltado a atividades acadêmicas, começando pelo DCE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do qual foi presidente entre 1979 e 1980. Hoje, o advogado é doutorando, pelas Universidades de Salamanca e de São Paulo, e mestre em Direito também pela PUC-SP.

No manifesto, um trecho do texto aponta que “no primeiro caso, com motivação imprópria — reprimir ‘balbúrdia‘ — por incidir em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais no âmbito da autonomia universitária”.

Advogado e professor

Um dos principais fatores que levam à assinatura de José Eduardo Cardozo no manifesto é que, além de ser hoje um dos principais defensores do Estado Democrático de Direito, ele é docente de Direito da PUC-SP, e dos setores de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e da Escola Paulista de Direito (EPD): uma das funções que, assumidamente, mais gosta de exercer.

José Eduardo Cardozo também é autor de inúmeros artigos e livros, com destaque para as obras “Da Retroatividade da Lei” (1995) e “A Máfia das Propinas – Investigando a Corrupção em São Paulo” (2000). Já no campo das obras didáticas foi organizador, em parceria com João Eduardo Lopes e Márcia Walquiria Batista Santos, da obra “Curso de Direito Administrativo Econômico” (2006).

Em um dos trechos do manifesto, os juristas avaliam que o corte de 30% da verba das unidades federais agora é algo que “se prenuncia em escalada”. E apontam: “as ditaduras e o autoritarismo se valem da violência, primeiro contra a palavra, a censura; depois contra o corpo, a tortura com banimentos, exílios e assassinatos políticos”, destacam.

Entenda

O bloqueio de 30% do orçamento das universidades federais ocorreu após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmar que as instituições que estiverem promovendo “balbúrdia”, eventos políticos e manifestações partidárias em seus campus, e com desempenho abaixo do esperado, terão a verba cortada.