Ministro da Economia participará de debate sobre a LDO 2020

Está agendado para amanhã, 14 de maio, a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento – CMO para a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos convidados para o encontro. Os integrantes do colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais. A audiência está marcada para as 14h.

O projeto da LDO-2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 e aponta déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. O ministro ainda deverá tratar da “regra de ouro”, considerando que, pelo segundo ano consecutivo, o projeto da LDO chegou ao Congresso Nacional com dispositivo que autoriza a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial.

Dessa forma, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a aproximação dos membros do Executivo com os parlamentares neste momento de importantes votações é essencial para esclarecer as dúvidas da sociedade e garantir o apoio necessário para a aprovação dessas pautas. “Na semana passada, o ministro Paulo Guedes esteve na comissão criada para a análise do texto da reforma da previdência, discutindo o mérito da proposta e defendendo os principais pontos incluídos pelo Governo. A discussão sobre o projeto da LDO é muito importante, considerando que a norma será o guia para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano”, observa Jacoby Fernandes.

Conforme o professor, a LDO, enquanto importante instrumento orçamentário, deve passar pela análise criteriosa dos parlamentares e estar alinhada com os objetivos do país para que cumpra o seu objetivo.

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO consolida as propostas dos Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo elaborada pelo chefe do Executivo, com auxílio do Banco Central e de ministérios. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

É a LDO que apresenta as projeções macroeconômicas do governo para o ano seguinte, como as metas inflacionária e de superávit primário, a expectativa de crescimento do PIB e a projeção de quanto será o salário mínimo.

Depois de ser recebida pelo presidente do Senado Federal em nome do Congresso Nacional, a LDO é encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, composta por 42 parlamentares titulares, com igual número de suplentes. O presidente da CMO de 2019 é o senador Marcelo Castro (MDB/PI). A composição da comissão e sua forma de trabalho estão previstas na Resolução nº 01/2006, do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades. Depois de aprovada pela Comissão Mista, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso, antes de ser enviada para sanção do presidente da República.