Governo quer usar PIS/Pasep para reforçar orçamento

O Ministério da Economia está estudando a possibilidade de usar recursos não sacados do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep para reforçar as contas públicas e ajudar a diminuir o rombo do Orçamento deste ano. A equipe econômica do atual governo quer valer-se da verba para evitar novos bloqueios de recursos para os ministérios, além de passar uma imagem mais positiva para os investidores estrangeiros.

O governo já anunciou que reabrirá a autorização para saques de quem tem cotas nos fundos. A ideia é que o valor que não for sacado durante o período em que a campanha estiver aberta seja destinado ao Tesouro Nacional. A expectativa do governo é que sejam sacados entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Se a previsão se confirmar, ainda restariam cerca de R$ 10 bilhões parados nas contas do PIS/Pasep, valor que o governo deseja movimentar.

Pelas regras atuais, somente beneficiários com idade a partir de 60 anos podem acessar os recursos. O governo deverá liberar, agora, o saque para todos os cotistas, mas isto somente deverá ocorrer após a aprovação da Reforma da Previdência. Esta foi uma das condições impostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para tocar a ideia.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esta é mais uma medida do governo para tentar minimizar o impacto negativo do déficit nas contas públicas. “Já houve iniciativa semelhante no governo Temer, embora mais restrita e sem o resultado esperado”, afirma.

Benefícios ao trabalhador

O professor Jacoby explica que o PIS e o Pasep são contribuições sociais recolhidas pelos empregadores transformadas em benefícios a trabalhadores dos setores privado e público. “O dinheiro fica alocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no qual o empregado só tem acesso se atender a requisitos específicos. Partes destes recursos são destinados ao pagamento do seguro-desemprego e ao custeio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, programas sociais e também ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”, ensina Jacoby Fernandes.