Instituição Fiscal Independente afirma que gastos obrigatórios impedem retomada de investimentos

A Instituição Fiscal Independente – IFI do Senado Federal defende a necessidade de uma reforma sobre a estrutura de despesas obrigatórias do Estado brasileiro. Na edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI apontou que a pressão exercida por essas despesas, dentro do conjunto do Orçamento, compromete os investimentos públicos.

“A manutenção da capacidade do Estado de conduzir políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, temas muito caros à população, passa por adequar os gastos obrigatórios. É importante repetir exaustivamente que a consolidação fiscal no país passa pela discussão do peso dos gastos obrigatórios no Orçamento público”, diz o relatório.

Devido à crise econômica, a taxa de investimento do país recuou para abaixo da média histórica no primeiro trimestre de 2019. Segundo a IFI, o setor público não compensa a retração do setor privado porque promove sucessivos apertos sobre as verbas discricionárias, a fim de cumprir regras fiscais. Essa política, que se prolonga desde 2014, já dá sinais de esgotamento, alerta a IFI.

O estudo destaca que, sem uma agenda de reformas que modifique os gastos obrigatórios, a trajetória de “compressão” dos investimentos públicos continuará. Despesas como a Previdência Social e a folha salarial do funcionalismo representarão fatias cada vez maiores do Orçamento.

Alívio na crise

Segundo o advogado Jaques Reolon, nos primeiros três meses deste ano, a taxa de investimento do país caiu de 15,8% para 15,5% do PIB, sendo que a média registrada entre 1997 e 2013 foi de 18,6%. “Além dos contingenciamentos no setor público, a retração dos investimentos tem a ver com a inatividade da indústria e da incerteza sobre o andamento das reformas que recomporiam o quadro fiscal, a Reforma da Previdência, por exemplo. O cenário também tem impacto sobre o mercado de trabalho e o cenário de crise parece que está se prolongando. Esperamos, no entanto, que as medidas que o governo tem anunciado e ainda anunciará proporcionem um alívio na crise financeira”, afirma.

Conforme Reolon, para o país sair dessa situação, é necessário um esforço conjunto. “A solução para a crise, no entanto, não passa pelo aumento de impostos nem por mero corte temporário de gastos, deve haver um engajamento mais inteligente”, observa Jaques Reolon.