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A Justiça brasileira decidiu que quem deve pensão alimentícia pode ficar com o nome sujo. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocar o nome na lista de inadimplentes pode funcionar mais para forçar o pagamento da pensão do que prisão.
A inclusão do nome de devedores de pensão no cadastro de inadimplentes está prevista no novo Código de Processo Civil, que começa a valer em março do ano que vem.
A decisão do STJ, porém, abre precedentes a partir de agora para que juízes de todo o país incluam o nome de devedores de pensão nos serviços de proteção ao crédito.
No processo analisado, o pai não tinha dinheiro para pagar a pensão do filho. Então, a mãe pediu à Justiça que, ao menos, seu nome fosse incluído no SPC.
Para os ministros, o direito da criança tem prioridade em relação ao direito do pai ter o nome preservado.
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