Brasil faz acordo com Argentina para construção de ponte

Por meio do Decreto nº 8.699, a Presidência da República promulgou o acordo entre o Brasil e a Argentina para a construção de uma ponte internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as cidades de Paraíso – BRA e São Pedro – ARG. O Congresso Nacional pode revisar o acordo e fazer ajustes, caso acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

As partes se comprometeram a examinar questões relativas à construção de uma nova ponte internacional, que permitirá a interconexão da BR-282/SC com a Rodovia Nacional nº 14, Província de Misiones. Os países deverão formar uma Comissão Mista com integrantes de diversos ministérios, que será responsável por reunir os antecedentes para a elaboração dos Termos de Referência relativos aos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, físicos, financeiros e legais do empreendimento, levando em consideração as condições hidrológicas e hidráulicas do local.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a comissão também deverá preparar a documentação necessária à construção da ponte e à realização de obras complementares e acessos; além de referendar o Projeto executivo das obras; reparar a documentação necessária, proceder ao chamado à licitação pública e adjudicar o Projeto; e supervisionar a construção das obras até o seu término e realizar duas vistorias, a primeira após seis meses e a segunda um ano após a inauguração.

Países dividirão as despesas

Os custos relativos aos estudos, aos projetos e à construção da Ponte Internacional serão compartilhados entre o Brasil e a Argentina, inclusive em relação às obrigações tributárias de cada Parte.

“O Brasil e Argentina serão responsáveis pelas despesas relativas aos respectivos acessos à Ponte, à construção do posto de fronteira do seu lado, bem como às desapropriações necessárias à implantação das obras em cada território, segundo as condições a serem acordadas internamente com os governos locais”, esclarece Jacoby Fernandes.

Para o professor, a construção de uma nova ponte favorece o aumento do tráfego de carga pesada, o que gera avanços na logística e promove a integração entre os países.

“Melhorias no trânsito podem aumentar a dinamização da economia e desenvolver as áreas urbanas ao redor do local da obra”, conclui Jacoby Fernandes.