Estudos referentes ao VLT em MT devem ser entregues à Justiça

A Justiça Federal deve receber ainda nesta semana, os dois relatórios feitos por uma empresa contratada pelo governo de Mato Grosso sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT para circular na Grande Cuiabá. Os levantamentos devem apontar, entre outros aspectos, o valor da tarifa. A primeira parte dos estudos apontou que o término da implantação do modal de superfície, na qual já foi gasta R$ 1,06 bilhão, deverá custar ainda mais R$ 602 milhões.

A obra do VLT foi licitada por R$ 1,477 bilhão, começou a ser implantada em junho de 2012 e está parada há um ano e três meses. O metrô deveria ter ficado pronto para a Copa do Mundo de 2014. Em 2015, o Consórcio VLT, responsável pela obra, havia pedido mais R$ 1,1 bilhão para entregar o modal de transporte. O governo se negou a pagar sem antes contratar um estudo sobre o que já tinha sido feito e o que ainda estava por fazer. O impasse entre as partes foi parar na Justiça Federal, que autorizou a contratação de uma empresa para fazer uma auditoria sobre a situação do metrô de superfície.

A empresa responsável pelo estudo, a KPGM Consultoria, foi contratada por R$ 3,8 milhões. E deverá elaborar relatório com a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação nos próximos 20 anos, a proposta de integração do VLT à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande e o cronograma de desembolso do estado para a implantação.

O projeto prevê a implantação em dois eixos em Cuiabá e em Várzea Grande. Um vai do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até o Centro Político Administrativo na capital; e o outro entre o Coxipó e o Centro, ambos em Cuiabá. A implantação começou a ser feita na região do Zero Quilômetro, em Várzea Grande. A obra foi licitada por meio do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, modalidade de contrato não permite aditivos.

Princípio do planejamento

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as obras públicas precisam ser norteadas pelo princípio do planejamento, e a Administração Pública deve acompanhar de modo que o interesse coletivo não seja prejudicado. O estudo e o estabelecimento de diretrizes e metas que deverão orientar a ação governamental, por meio de um plano geral de governo, devem ser levados como primordiais pela Administração Pública.

“Dessa forma, o governo somente agirá de acordo com um planejamento preestabelecido com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social e visando também à segurança nacional. O planejamento se faz por meio de um plano geral de governo; de programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; do orçamento-programa anual; e da programação financeira de desembolso”, ressalta Jacoby Fernandes.