MMA cria grupo de combate ao desmatamento ilegal

Por meio da Portaria nº 76, o Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho para a implementação do Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero, que tem o objetivo de ampliar a colaboração mútua da União, estados e municípios, mediante trabalho conjunto para enfrentar o desmatamento ilegal, combater a mudança do clima e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira.

Competirá ao grupo de trabalho a elaboração detalhada de compromissos mútuos, sob a forma de planos de trabalho, e o posterior acompanhamento da implementação das medidas acordadas no âmbito da declaração constante do Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero. O grupo será formado por representantes da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, que o coordenará; da Secretaria de Biodiversidade e Florestas; do Serviço Florestal Brasileiro; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Os membros desempenharão suas atividades sem prejuízo daquelas inerentes aos seus respectivos cargos e a sua participação não ensejará qualquer tipo de remuneração. O grupo terá prazo de duração de dois anos, prorrogável por igual período.

Desmatamento é preocupação mundial

O tema do desmatamento é fruto de preocupação global. Recorrente nas conferências que tratam de mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, a derrubada de florestas é responsável por sérios danos ambientais, como a destruição de ecossistemas completos e o aumento da temperatura global. Embora haja indicativos de redução significativa dos índices de desmatamento, a temática ainda preocupa os governantes.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica de onde surgiu a necessidade de criação do grupo de trabalho para combater o desmatamento ilegal. Segundo o professor, o assunto foi debatido durante a Conferência do Clima em Paris – COP21, com a presença dos estados do Mato Grosso e do Acre, que se comprometeram a zerar o desmatamento até 2020, por meio da assinatura de um acordo com o Ministério do Meio Ambiente, chamado de Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero.

“Conforme informações do próprio Ministério do Meio Ambiente, a declaração estabelece a colaboração para enfrentar o corte ilegal de árvores, as mudanças do clima e incentivar o desenvolvimento sustentável no bioma. O objetivo é promover ações como incentivar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural — CAR, revisar os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e integrar as bases de dados de processos de licenciamento. A medida inclui, ainda, o desenvolvimento de políticas coordenadas de preservação da biodiversidade”, explica Jacoby Fernandes.