Ministério da Transparência avalia contratação de serviços de TI

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC realizou avaliação de contratações de serviços de suporte à infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação — TI em órgãos do Poder Executivo Federal. Ao todo, foram auditados sete órgãos da Administração Pública. O tema foi selecionado em razão de os serviços de suporte e atendimento serem relevantes e críticos, pois mantêm em funcionamento operações e funções dos órgãos, em seus processos administrativos e finalísticos.

Durante a análise, os técnicos do Ministério identificaram que grande parte dos problemas teve como causa deficiências no processo de planejamento da contratação. A pasta também constatou a ausência de padronização e de orientações a questões como: métricas e formas de aferição; definição das necessidades da unidade; e um conjunto mínimo de indicadores de níveis de serviço e atendimento, que auxilie os gestores de TI na elaboração do termo de referência e no gerenciamento dos contratos.

Modelo de referência

Por isso, o MTFC recomendou à Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento a elaboração de um modelo de referência contendo especificações técnicas e uma metodologia de contratação dos serviços de suporte e atendimento.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, durante a contratação de serviços, é fundamental que se estabeleçam parâmetros claros para a definição do objeto que será adquirido ou de serviço que será contratado pela Administração Pública. Os licitantes precisam ter os parâmetros claros sobre os interesses da Administração.

“Cabe registrar que a Lei do Pregão não exige que seja divulgado o projeto básico, mas apenas o termo de referência. Para tanto, seguindo uma boa prática desenvolvida pelo Conselho de Justiça Federal, é recomendável que no caso de serviços seja o objeto minuciosamente descrito em projeto básico, no qual serão detalhadas as características mínimas necessárias para garantir aos licitantes o conhecimento para a formulação das propostas”, afirma.