TCU faz recomendações ao Ministério da Educação

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou uma auditoria operacional com a participação de 11 países para produção de indicadores educacionais em países da América Latina e do Caribe e liberou o relatório da situação brasileira. Após deliberação em plenário, o Tribunal fez diversas recomendações ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

O TCU recomendou ao Ministério da Educação que finalizasse a elaboração da minuta do projeto de lei que dispõe sobre as normas gerais para realização anual dos censos da educação básica e superior em âmbito nacional pelo Inep, e encaminhasse para apreciação da Casa Civil da Presidência da República, a fim de ser apresentada ao Congresso Nacional. O Tribunal determinou, também, que fosse encaminhado, no prazo de 90 dias, plano de ação contendo prazo e unidade responsável pelo desenvolvimento das ações para implementação das recomendações propostas.

A auditoria teve por objetivo avaliar a adoção de boas práticas internacionais pelas unidades administrativas responsáveis pelas estatísticas educacionais, analisar a capacidade de produção de estatísticas para monitoramento do sistema educacional em cada país e examinar a entrega de dados e indicadores a organismos internacionais. A produção de estatísticas é atividade indispensável ao processo de gestão das políticas educacionais, e, por essa qualidade, o tema foi indicado como prioritário para realização de trabalhos coordenados entre os países participantes.

Indicadores defasados

Um dos principais problemas encontrados diz respeito à produção e divulgação de informações estatísticas destinadas à avaliação do alcance das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação – PNE e nos compromissos internacionais assumidos perante a ONU e a Unesco, especialmente aqueles que tratam de universalização da educação primária, e a aderência às metas do Marco de Dakar do Programa Educação para Todos da Unesco, cuja finalidade é oferecer a todas as crianças, jovens e adultos educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os indicadores registrados atualmente já estão defasados, apresentam desatualização e dificultam o acompanhamento do cumprimento das metas do PNE.

“Por isso, o Tribunal recomendou que a estratégia conjunta seja desenvolvida para aprimorar e manter atualizada a plataforma de divulgação das metas, apresentando indicadores de forma agregada e também com os detalhamentos necessários à efetividade e tempestividade do monitoramento”, afirma Jacoby Fernandes.