Deputados devem fazer “força-tarefa” para votar projetos desta semana

Entre hoje, 19, e quarta-feira, 21, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos a serem definidos pelas lideranças em conjunto com a Presidência da Casa. Hoje haverá uma reunião para traçar quais itens serão incluídos na pauta. Vinda do Senado Federal, a PEC nº 199/2016 é uma forte candidata para ser analisada nesta semana. Ela prevê a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública federal, de servidor e de pessoa que manteve vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a Administração Pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima.

Outra proposta que pode ser analisada é o PL nº 3012/2015, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Aprovado nas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz. A proposta somente é aplicável a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

Outro item pautado para a semana é o Projeto de Resolução nº 190/2001, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, com o objetivo de diminuir o acúmulo de proposições não apreciadas. As regras sobre arquivamento estão previstas no Regimento Interno da Câmara e já prevê atualmente que, terminada a legislatura, todas as proposições em tramitação sejam arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões; as já aprovadas em turno único; as que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa; as de iniciativa popular; e as de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.

Falta a votação da Lei de Licitações

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, dando continuidade ao processo de reformas pelo qual o Brasil está passando, a Câmara deveria colocar em votação o projeto que moderniza a Lei de Licitações.

“A proposta foi debatida com exaustão e aprovada no Senado. Tive a oportunidade de apresentar minhas contribuições para a construção desse projeto, que, embora não seja o ideal, já avança enormemente em relação ao regramento atual. Fazendo isso, os parlamentares dariam uma demonstração de que o País não está paralisado e promoveriam um reforço de peso no cenário econômico brasileiro. Um novo marco regulatório para as compras públicas tem potencial para alavancar novos projetos e trazer investimentos externos para o Brasil, o que ajudaria na saída definitiva da crise econômica”, destaca Jacoby Fernandes.