Judiciário recebeu quase 110 milhões de processos em 2016

Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite, precisaria dedicar dois anos e oito meses à tarefa. Esse dado impressionante foi divulgado na edição de 2017 do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A pesquisa revela que 109,1 milhões de processos tramitaram pela Justiça em 2016. O número é o resultado da soma dos processos em acervo registrado no ano com o total de “processos baixados” computados pelo CNJ.

A quantidade de processos em trâmite cresceu 7% em relação a 2015. Já o acervo teve um aumento de 3,6%. Nesta edição, o CNJ mudou a forma de cálculo e passou a deixar as informações mais próximas ao estipulado na Resolução nº 76/2009, considerando os: casos remetidos para órgãos judiciais de outra competência – da Justiça do Trabalho para a Federal, por exemplo; casos remetidos para instâncias superiores ou inferiores; casos arquivados definitivamente; e casos em que houve trânsito em julgado ou que estão em fase de execução.

A pesquisa deixou de analisar apenas casos julgados, mas considerou os casos baixados. Isso porque uma sentença que sobe para o tribunal, por exemplo, é considerada baixada, já que deixou a primeira instância. E um recurso devolvido ao primeiro para liquidação da sentença também entra na conta. Ou seja: muitas vezes um processo sai de uma instância para entrar em outra, mas não conta como caso novo, pois já estava em tramitação. O resultado é que, com a nova metodologia, o número de casos novos passou a ser muito próximo do número de casos baixados. Em 2016, a conta ficou em 29,7 milhões.

Gastos elevados x pouca efetividade do Judiciário

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os dados revelaram que os tribunais superiores aumentaram suas despesas, mas proferiram menos decisões em 2016 – mesmo havendo uma redução no ingresso de novos processos.

“Essas instituições custaram R$ 3,8 bilhões em 2016, o que equivale a 4,5% Judiciário, sendo que a imensa maioria utilizou entre 80% e 89% do orçamento somente para custear a folha de pagamento dos servidores. Qualquer empresa na iniciativa privada já teria falido com um percentual de gastos tão elevado diante de uma efetividade tão baixa. E mesmo com um orçamento elevado, muitas cortes ainda pecam no atendimento aos advogados, deixando-os confinados em cubículos, de pé e aguardando a – nem sempre – boa vontade do atendente no balcão de protocolo”, alerta.

Para o professor, há informações relevantes na pesquisa que devem fazer a sociedade refletir sobre a eficácia do Poder Judiciário.

“Os juízes e servidores precisam ser adequadamente remunerados, mas devem justificar seus altos salários com competência, dedicação e resultados sólidos no desempenho das suas atividades”, ressalta Jacoby Fernandes.