Bolsa Família apresenta inconsistências cadastrais, segundo CGU

A Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o resultado da avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS em relação às ações do programa Bolsa Família. A auditoria foi realizada por meio de uma nova metodologia de análise de dados, com cruzamento de informações cadastrais de diversas fontes. A nova forma de análise é resultado de proposta de grupo de trabalho para aprimoramento das estratégias de controle interno.

Foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam benefícios do Programa Bolsa Família com indícios de inconsistência cadastral. A CGU também comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único. Com isso, buscou identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.

Como resultado, o MDS aplicou o bloqueio dos benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente identificada entre R$ 170,00 e R$ 440,00. Já para aquelas com renda superior a meio salário mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a atividade de controle interno é constante na Administração Pública e deve ser observada sempre, a fim de identificar falhas no sistema e promover suas correções, com base na autotutela estatal.

“No caso em análise, a aplicação de uma nova metodologia foi fundamental para a identificação de inconsistências e a promoção de sua correção”, afirma.

Gestor capacitado

Para o professor, esse aperfeiçoamento deve sempre ser buscado pelo gestor.

“A aplicação de fórmulas mais modernas pode trazer ótimos benefícios, ampliando a eficiência da Administração. Assim, o gestor público deve estar atento às inovações na área de auditoria para implantá-la com sucesso na Administração”, observa Jacoby Fernandes.