Ministério do Esporte consolidará prestação de contas dos Jogos Olímpicos de 2016

Por meio da Resolução nº 01/2018, o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 deverá fazer o levantamento e consolidação das informações relacionadas à prestação de contas relativas aos Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpico de 2016, até 2 de maio deste ano e encaminhar ao Ministério do Esporte. O documento deve conter renúncia fiscal total; aumento de arrecadação; geração de empregos; número de estrangeiros que ingressaram no País para assistir aos Jogos; e custo das obras.

Assim, a resolução fixa que o Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal, deverá encaminhar informações relativas à renúncia fiscal total e ao aumento de arrecadação. Já o Ministério do Trabalho ficará responsável por encaminhar informações relativas à geração de empregos atrelados aos eventos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, deverá encaminhar informações relativas ao número de estrangeiros que ingressaram no País; e as informações relativas ao custo das obras realizadas deverão ser providenciadas pelo Ministério do Esporte, que poderá acionar outros órgãos e entidades com vistas a obter informações relacionadas a recursos não incluídos em seu orçamento. Com as informações, a Secretaria Executiva do Ministério do Esporte consolidará os dados, para posterior encaminhamento ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.

Benefícios definidos por lei

Com isso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca que os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 se encerraram, mas as medidas administrativas para a demonstração dos gastos e aplicação dos recursos ainda seguem em curso na Administração Federal.

“Para a realização dos eventos, uma série de medidas foi adotada pelo governo para permitir um custo mais baixo para a construção dos equipamentos e importação de produtos. Os benefícios tributários atrelados aos jogos foram estabelecidos na Lei nº 12.780, de 09 de janeiro de 2013”, esclarece Jacoby Fernandes.