Planejamento padroniza processo de autorização de concursos públicos

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou um novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas – Segipe, o de Seleção de Pessoas. O objetivo, conforme a pasta, é simplificar e padronizar o processo de solicitações de concursos públicos e de suas análises. Os prazos e os meios para solicitação não mudam. Os órgãos devem continuar enviando seus pedidos, via processo administrativo, até o dia 31 de maio. A mesma solicitação deverá necessariamente ser cadastrada no Sigepe até 30 de junho.

Segundo a diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, Neleide Abila, o módulo vai garantir mais segurança a partir da padronização e simplificação dos processos.

“Hoje cada órgão faz o pedido de uma forma. Com o novo módulo, as solicitações terão mais ou menos o mesmo perfil, o que implicará uma redução do tempo despendido e maior eficácia no processo de autorização dos concursos. Além disso, o processo de levantamento de informação e cálculo de impacto orçamentário será feito automaticamente pelo sistema, reduzindo esforços”, informou.

A Secretaria de Gestão de Pessoas deve entregar outros 13 novos módulos do sistema até o fim do ano. Estruturado para substituir, gradativamente, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape, o Sigepe já entregou 23 módulos. Durante o evento, também foi apresentado o módulo Postos de Trabalho e Aprendizagem, voltado para a gestão das tabelas de cargos e carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e de órgãos do Governo do Distrito Federal, organizados e mantidos pela União.

Desburocratização

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, com a chegada do novo milénio, os governos estão empenhados em elevar a eficiência administrativa, a fim de se adaptarem às necessidades do desenvolvimento econômico.

“Ao mesmo tempo, verificou-se que a população está cada vez mais exigente em relação aos serviços prestados pela Administração Pública. A padronização dos serviços públicos pode promover uma desburocratização do serviço público, gerando mais eficiência ao trabalho do servidor e mais qualidade ao serviço que é prestado ao cidadão”, observa Jacoby Fernandes.