TCU aprova concessão de quatro aeroportos brasileiros

O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou o último estágio da concessão para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura dos aeroportos internacionais Hercílio Luz, em Florianópolis/SC, Pinto Martins, em Fortaleza/CE, Salgado Filho, em Porto Alegre/RS e Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador/BA. O relator dos processos é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

O TCU avaliou, no primeiro estágio, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Na época, inconsistências impediram a aprovação da etapa e o TCU condicionou o prosseguimento das desestatizações ao atendimento de algumas providências. No segundo estágio, foi examinado o edital, a minuta de contrato, as impugnações ao edital e as comunicações e esclarecimentos encaminhados às empresas participantes.

A terceira fase contemplou a análise para habilitação e julgamento das propostas, incluindo as atas de abertura e de encerramento, os relatórios de julgamento e eventuais questionamentos e recursos. Na fase atual, o TCU analisou e aprovou a correspondência entre a minuta contratual e os contratos de concessão efetivamente pactuados.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, viabilizar a concessão dos aeroportos é um gesto de demonstração de que há uma busca para que a economia do País siga em atividade no Brasil. “A busca por recursos da iniciativa privada para investimentos no setor público tornou-se uma das principais ações do Governo Federal para garantir a ampliação da infraestrutura nacional. Desde o ano de 2015, por exemplo, iniciou um processo de concessão de aeroportos, a fim de ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada”, afirma Jacoby Fernandes.

12 aeroportos concedidos em março

O Governo Federal leiloou, no dia 15 de março, 12 aeroportos, divididos em três regiões: Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. No total, a concessão dos terminais por 30 anos arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorgas. O valor é 986% maior que o lance mínimo estabelecido pelo governo, de R$ 218,7 milhões.

Os vencedores também deverão fazer investimentos para a ampliação e a manutenção dos aeroportos. Nos cinco primeiros anos, a previsão é que seja investido R$ 1,47 bilhão. Dois dos três blocos foram arrematados por estrangeiros. A assinatura dos contratos só deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Agência Nacional de Aviação Civil, ainda sem data prevista.