A Defensoria Pública da União – DPU publicou a Resolução nº 149/2019, determinou a utilização do sistema em comunicação alternativo com os assistidos, como e-mail, telefone e WhatsApp. A determinação é uma medida para enfrentar a restrição orçamentário que o órgão passa após a aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos públicos.
Dessa forma, o texto determina que os novos meios de comunicação não servirão para o envio pelo assistido de documentos, fotos, fornecimento de esclarecimentos ou apresentação de dúvidas ao defensor. Serão usados apenas para comunicados de atos processuais e notificação para os assistidos comparecerem aos setores de assistência jurídica. Caso não seja possível a comunicação por nenhum dos meios alternativos, poderá ser solicitada a comunicação via postal.
Diante do caso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que o Whatsapp se tornou uma ferramenta de comunicação bastante popular, podendo facilmente ser utilizado para informações e contato. “Há, porém, algumas cautelas que devem ser tomadas e que a norma não deixou de lado”, afirma. Assim, na hipótese de mudança do número de telefone, do endereço eletrônico ou do endereço postal, ou se deixar de usar o aplicativo de mensagens eletrônicas, o usuário deverá informar de imediato ao setor de atendimento, sob pena de as notificações remetidas ao número ou ao endereço originário serem consideradas válidas.
“A norma também informa que não serão comunicados via WhatsApp os atos referentes a recebimento de valores. É muito importante que a DPU dê ampla divulgação a essa vedação, seja na ocasião do contato com o assistido, seja nas unidades e repartições. Isto evitará fraudes que possam ocorrer a essas pessoas que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade, ao buscar o auxílio do órgão”, esclarece Jacoby Fernandes.
As dificuldades orçamentárias enfrentadas por todos os entes federados são notórias e os governos buscam ferramentas para reduzir ao máximo o impacto desta escassez de recursos na vida cotidiana das pessoas. Para os servidores, o desafio que se impõe é seguir cumprindo com suas atribuições profissionais mesmo diante de um cenário não tão favorável.
De acordo com Jacoby Fernandes, em tempos de crise, cria-se. “Abrir-se para novas possibilidades, em tais situações, é fundamental, até para recorrer a ferramentas que ampliem a eficiência na execução dos serviços com a redução de custos. Com o rápido desenvolvimento da tecnologia, algumas ferramentas utilizadas no dia-a-dia das pessoas podem ser adaptadas para a utilização dos órgãos públicos, principalmente as ferramentas de comunicação”, destaca Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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Boa noite.
Eu me chamo Denise ,dei entrada numa demanda da defensoria pública da união contestando e pedindo ajuda para receber o auxílio emergencial de 2021 que foi negado pra mim e toda minha família.
A defensoria me pediu uma série de documentos que foi prontamente enviado,mas eles me mandaram um e-mail me dizendo que os documentos não chegou até eles e por essa razão minha relação estava sendo encerrada ,não me dando nem a chance de tentar mais ajuda.por favor me ajudem
Fui no CRAS do Eldorado na assistência social ela mandou entrar em contato com vcs a respeito tô precisando de transcrever certidão da minha filha e não tem condições de pagar
Ola me chamo Sandra Maria Pereira dias sou empregada auxiliar de limpeza já há um ano é três meses fui afastada do trabalho no dia 02 /10/2021 Fui diagnosticada com hanseníase dei entrada no auxílio pr incapacidade temporária porem não tiver nenhuma resposta para o meu caso oque devo fazer pois sou assegurada do INSS porém não estou recebendo nem da empresa é nem do INSS
Meu auxílio tá bloqueado...estou sem trabalho e preciso muito desse auxílio
Oi meu axilio emergencial foi aprovado e só recebi uma parcela o pesso ajuda pois estou desimpregada a mas de oito meses
Boa noite ..
Meu auxílio emergencial está bloqueado ..
Era pra ter caído no caixa tem dia 02/09 Sábado
Entrei no Dataprev e disse que eu recebo acima de meio salario mínimo .
Eu sou autônomo e preciso muito desse auxílio ..
Ainda não tenho resposta do meu Auxílio?Ana Carla leal santos????
Boa noite meu auxilio emergencial foi negado sou mae sol estou desempregada 1 ano
Olá!!! Eu sou Ednéa Ribeiro corretora no segmento empresarias e individual em rede nacional .
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Boa Noite!
me chamo Marize de Jesus Santos
venho atraves deste solicitar alteracao do meu celular o que esta no cadastro fo clonado segue atual (71)9 9723 2745 meu processo 590.9.241936/2019 classe processo criminal .
atc marize de jesus
O meu auxilio continua bloqueado estou precisando muito .ne ajuda porfavor
gostaria de ajuda com o meu auxílio emergencial foi cortado eles alegam que eu estou trabalhando e eu estou desempregada por favor me ajude
Ola me chamo Sandra Maria Pereira dias sou empregada auxiliar de limpeza já há um ano é três meses fui afastada do trabalho no dia 02 /10/2021 Fui diagnosticada com hanseníase dei entrada no auxílio pr incapacidade temporária porem não tiver nenhuma resposta para o meu caso oque devo fazer pois sou assegurada do INSS porém não estou recebendo nem da empresa é nem do INSS