Defensoria Pública usa WhatsApp para contato com assistidos

A Defensoria Pública da União – DPU publicou a Resolução nº 149/2019, determinou a utilização do sistema em comunicação alternativo com os assistidos, como e-mail, telefone e WhatsApp. A determinação é uma medida para enfrentar a restrição orçamentário que o órgão passa após a aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos públicos.

Dessa forma, o texto determina que os novos meios de comunicação não servirão para o envio pelo assistido de documentos, fotos, fornecimento de esclarecimentos ou apresentação de dúvidas ao defensor. Serão usados apenas para comunicados de atos processuais e notificação para os assistidos comparecerem aos setores de assistência jurídica. Caso não seja possível a comunicação por nenhum dos meios alternativos, poderá ser solicitada a comunicação via postal.

Diante do caso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que o Whatsapp se tornou uma ferramenta de comunicação bastante popular, podendo facilmente ser utilizado para informações e contato. “Há, porém, algumas cautelas que devem ser tomadas e que a norma não deixou de lado”, afirma. Assim, na hipótese de mudança do número de telefone, do endereço eletrônico ou do endereço postal, ou se deixar de usar o aplicativo de mensagens eletrônicas, o usuário deverá informar de imediato ao setor de atendimento, sob pena de as notificações remetidas ao número ou ao endereço originário serem consideradas válidas.

A norma também informa que não serão comunicados via WhatsApp os atos referentes a recebimento de valores. É muito importante que a DPU dê ampla divulgação a essa vedação, seja na ocasião do contato com o assistido, seja nas unidades e repartições. Isto evitará fraudes que possam ocorrer a essas pessoas que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade, ao buscar o auxílio do órgão”, esclarece Jacoby Fernandes.

Novas possibilidades em tempos de crise

As dificuldades orçamentárias enfrentadas por todos os entes federados são notórias e os governos buscam ferramentas para reduzir ao máximo o impacto desta escassez de recursos na vida cotidiana das pessoas. Para os servidores, o desafio que se impõe é seguir cumprindo com suas atribuições profissionais mesmo diante de um cenário não tão favorável.

De acordo com Jacoby Fernandes, em tempos de crise, cria-se. “Abrir-se para novas possibilidades, em tais situações, é fundamental, até para recorrer a ferramentas que ampliem a eficiência na execução dos serviços com a redução de custos. Com o rápido desenvolvimento da tecnologia, algumas ferramentas utilizadas no dia-a-dia das pessoas podem ser adaptadas para a utilização dos órgãos públicos, principalmente as ferramentas de comunicação”, destaca Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

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Redação Brasil News

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