Defensoria Pública usa WhatsApp para contato com assistidos

A Defensoria Pública da União – DPU publicou a Resolução nº 149/2019, determinou a utilização do sistema em comunicação alternativo com os assistidos, como e-mail, telefone e WhatsApp. A determinação é uma medida para enfrentar a restrição orçamentário que o órgão passa após a aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos públicos.

Dessa forma, o texto determina que os novos meios de comunicação não servirão para o envio pelo assistido de documentos, fotos, fornecimento de esclarecimentos ou apresentação de dúvidas ao defensor. Serão usados apenas para comunicados de atos processuais e notificação para os assistidos comparecerem aos setores de assistência jurídica. Caso não seja possível a comunicação por nenhum dos meios alternativos, poderá ser solicitada a comunicação via postal.

Diante do caso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que o Whatsapp se tornou uma ferramenta de comunicação bastante popular, podendo facilmente ser utilizado para informações e contato. “Há, porém, algumas cautelas que devem ser tomadas e que a norma não deixou de lado”, afirma. Assim, na hipótese de mudança do número de telefone, do endereço eletrônico ou do endereço postal, ou se deixar de usar o aplicativo de mensagens eletrônicas, o usuário deverá informar de imediato ao setor de atendimento, sob pena de as notificações remetidas ao número ou ao endereço originário serem consideradas válidas.

A norma também informa que não serão comunicados via WhatsApp os atos referentes a recebimento de valores. É muito importante que a DPU dê ampla divulgação a essa vedação, seja na ocasião do contato com o assistido, seja nas unidades e repartições. Isto evitará fraudes que possam ocorrer a essas pessoas que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade, ao buscar o auxílio do órgão”, esclarece Jacoby Fernandes.

Novas possibilidades em tempos de crise

As dificuldades orçamentárias enfrentadas por todos os entes federados são notórias e os governos buscam ferramentas para reduzir ao máximo o impacto desta escassez de recursos na vida cotidiana das pessoas. Para os servidores, o desafio que se impõe é seguir cumprindo com suas atribuições profissionais mesmo diante de um cenário não tão favorável.

De acordo com Jacoby Fernandes, em tempos de crise, cria-se. “Abrir-se para novas possibilidades, em tais situações, é fundamental, até para recorrer a ferramentas que ampliem a eficiência na execução dos serviços com a redução de custos. Com o rápido desenvolvimento da tecnologia, algumas ferramentas utilizadas no dia-a-dia das pessoas podem ser adaptadas para a utilização dos órgãos públicos, principalmente as ferramentas de comunicação”, destaca Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

Redação Brasil News

Principais noticias politicas e economicas do Brasil, com analises de uma equipe de jornalistas e escritores independentes.

42 comentários em “Defensoria Pública usa WhatsApp para contato com assistidos

  • 06/10/2021 em 15:02
    Permalink

    Meu auxílio tá bloqueado…estou sem trabalho e preciso muito desse auxílio

    Resposta
  • 04/10/2021 em 18:44
    Permalink

    Boa noite ..
    Meu auxílio emergencial está bloqueado ..
    Era pra ter caído no caixa tem dia 02/09 Sábado
    Entrei no Dataprev e disse que eu recebo acima de meio salario mínimo .
    Eu sou autônomo e preciso muito desse auxílio ..

    Resposta
  • 04/05/2021 em 18:10
    Permalink

    Boa noite meu auxilio emergencial foi negado sou mae sol estou desempregada 1 ano

    Resposta
  • 01/04/2021 em 07:01
    Permalink

    Olá!!! Eu sou Ednéa Ribeiro corretora no segmento empresarias e individual em rede nacional .

    Deseja fazer uma cotação sem compromisso ?

    Saiba mais :

    71997165657

    Resposta
  • 13/01/2021 em 04:29
    Permalink

    Get visitors to your website, e-commerce site, local business, or blog at zero cost. This post will show you several interesting ways to get lots of free ad exposure for your business: https://bit.ly/5waystoadvertisefree

    Resposta
  • 17/11/2020 em 21:12
    Permalink

    Boa Noite!
    me chamo Marize de Jesus Santos
    venho atraves deste solicitar alteracao do meu celular o que esta no cadastro fo clonado segue atual (71)9 9723 2745 meu processo 590.9.241936/2019 classe processo criminal .
    atc marize de jesus

    Resposta
  • 20/10/2020 em 15:28
    Permalink

    O meu auxilio continua bloqueado estou precisando muito .ne ajuda porfavor

    Resposta
    • 13/11/2020 em 10:30
      Permalink

      gostaria de ajuda com o meu auxílio emergencial foi cortado eles alegam que eu estou trabalhando e eu estou desempregada por favor me ajude

      Resposta
  • 30/09/2020 em 16:02
    Permalink

    Sou mãe solteira e só recebi 600 desde a bril ligei 121 e falaram que eu tava como masculino já resolvi e continua agora com 300 O que faço sou do bolsa família antes do auxílio eu tirava 140 2 a gora eu só tiro 130

    Resposta
      • 03/11/2020 em 06:35
        Permalink

        Bom dia estou sendo lesado por não conseguir receber o meu benefício do inss desde 2006 a 2007 dei entrada no site do meu inss para receber o benefício de manutenção não recebido desde 17 de julho de 2020 até agora eu não tive uma resposta da previdência social

        Resposta
      • 30/07/2021 em 13:46
        Permalink

        Meu auxílio emergencial foi bloqueado e diz que eu estou trabalhando, mas estou desempregada e preciso do auxílio emergencial

        Resposta
  • 27/09/2020 em 19:30
    Permalink

    Venho por meio desta manifestação pedir a ajuda desta defensoria pública para pleitear meus direitos o qual estou sendo lesado pelo inss que deliberadamente está desrespeitando todas as leis e prazo que regulam o processo administrativo do recurso, é uma verdadeira afronta aos direitos do cidadão. Em especial, venho pedir a ajuda da defensoria Pública da união junto ao poder judiciario, para pleitear meus direitos e ajudar na agilidade do requerimento, do Recurso ordinário de revisão do Teto de aposentadoria em que solicitei no dia 13/09/2019 e que está registrado através do protocolo de requerimento Nº 1651184120 recurso ordinário, se esgotaram todos os tempos de acordo com os procedimentos internos do INSS , desde a data do requerimento e até agora nada houve , nenhum posicionamento do INSS quanto a liberação de consulta pelo MEU INSS nem pela central 135 referente ao pedido de requerimento, um verdadeiro descaso com a pessoa que dedicou sua vida ao trabalho. Tendo em vista que todos os prazos já foram esgotados so me resta recorre a está defensoria publica da união resppponsavel ,Dados do requerente Agencia da previdencia social—Recife- corredor do bispo — Rua corredor do bispo Nº155, Soledade—CPE 50050-095 Mãe do requerente Messias Inacia da Silva CPF do requerente 055326124-04 Data de nascimento 18/10/1952 Recife- Pernambuco Email- [email protected] Telefone 81-30904762 Celular 81 991357774

    Solicitação: Solicito Assistencia judiciaria gratuita da defensoria pública junto ao poder judiciário , para que o INSS cumpra o que está previsto em lei e dê um parecer referente ao pedido de revisão do recurso ordinárioNº 1651184120 que se encontra em análise o prazo foi esgotado . Atenciosamente. LUIZ EMIDIO DA SILVA TÉCNICO TÊXTIL/FIAÇÃO E TECELAGEM FORMADO PELO CETIQT/SENAI

    Resposta
  • 16/09/2020 em 21:31
    Permalink

    Nao recebir o meu auxilio por conta do CPF do meu ex – que costava no meu cadrastro do bolsa familia .maisxeu ja excluir ele agora quanto tempo demora pra mim receber a parcela do mês de agosto que nao recebir .ja fiz os procedimentos no crás e ele ja foi excluido estou precisando muito do desse dinheiro pois tenho 4 filhas

    Resposta
  • 16/09/2020 em 21:27
    Permalink

    Sou mãe solteira tenho 4 filhas e nao recebir o auxilio emergencial 26/08/2020 Não tenho emprego e nei uma outra renda a não ser o bolsa familia gostaria de abter uma resposta urgente

    Resposta
  • 16/09/2020 em 16:16
    Permalink

    meu registro de nascimento..esta com o nome do meu pai errado..José e ele se chama Jorge…………………….perdi minha identidade ……e não consegui fazer outra.. .e não consegui receber o auxílio…. não tenho carteira de trabalho…e estou desempregado…tu por conta do registro de nascimento….

    Resposta
  • 01/09/2020 em 13:34
    Permalink

    Preciso de ajuda não recebi alxilio megencial porque dis que não mim cacho por favor me ajude requisito

    Resposta
  • 30/07/2020 em 11:49
    Permalink

    Atendo aos criterios do auxilio emergencial e sou beneficiaria do bolsa familia estou sem trabalho e com meu beneficio bloqueado ha dois meses o qual estava sendo a minha unica fonte de renda por conta de uma acusacao caluniosa no qual ja registrei um boletim de ocorrencia Como fazer uma contestacao?

    Resposta
    • 09/07/2021 em 15:54
      Permalink

      Estou com meu irmão quase 2 anos teve AVC moro no Recanto das Emas ele está sem nenhum benício tem 44 anos uma filha de 9 anos , eu sem trabalho sou autônoma , aguardando o benício BPC Laos até agora nada , toma remédio anticoagulante ,colesterol ,pra pressão etc precisando de tudo comida pagar aluguel não sei mais o fazer pedir, o em tempo de dar AVC ,por conta da pandemia posso fazer nada nus ajude

      Resposta
  • 28/07/2020 em 22:02
    Permalink

    Por favor preciso de ajuda para resolver meu auxílio está difícil o contato com vcs

    Resposta
  • 28/07/2020 em 14:27
    Permalink

    Boa tarde ! Não consigo entrar em contato com a dpu ; tive meu auxílio negado contestei e negaram novamente; estão alegando que estou com emprego formal sendo que não trabalho a quase quatro meses!! Quem puder me ajudar agradeço

    Resposta
    • 28/07/2020 em 21:54
      Permalink

      Oi boa noite preciso da ajuda de vcs com meu auxílio emergêncial

      Resposta
      • 30/07/2020 em 15:20
        Permalink

        Meu auxílio emergencial foi negado mas porque a Dt preve disse que eu tenho mas eu to desempregada dês do mês de março e gravida

        Resposta
    • 13/08/2020 em 18:42
      Permalink

      Boa noite tenho 5 filhos e meu marido está no meu bolsa família e só estou recebendo 600 reais e meu esposo não receber porque ser todos estão recebendo 1.200 com seus esposo

      Resposta
  • 28/07/2020 em 10:28
    Permalink

    Contestei o auxílio e foi negado novamente,pois fala que estou recebendo seguro,sendo que minha última parcela recebi dia 02 de junho.

    Resposta
  • 27/07/2020 em 21:04
    Permalink

    Tive meu auxílio negado
    Motivo ter emprego formal.
    Mas não estou empregado .
    Sai do emprego dia 06/03/2020
    E pelo que sei apenas que saiu do emprego dia 06/04/2020 e que não tem o direito. Estou certo ?

    Resposta
  • 06/07/2020 em 17:52
    Permalink

    Tive auxílio emergencial negado. Sobre alegação de estar recebendo seguro desemprego.
    Recebi última parcela dez/2019.
    Julho de 2020 recebi saldo de um recurso, pois pagaram à menos o valor das parcelas.
    nada mais.. o que faço??

    Resposta
    • 26/07/2020 em 00:10
      Permalink

      CONFORME LEI 13982 TENHO DIREITO AO AUXILIO EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO RECEBIDO ULTIMA PARCELA EM 11 DE JUNHO 2020

      Resposta
    • 26/07/2020 em 00:11
      Permalink

      CONFORME LEI 13982 TENHO DIREITO AO AUXILIO EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO RECEBIDO ULTIMA PARCELA EM 11 DE JUNHO 2020

      Resposta
  • 01/07/2020 em 14:44
    Permalink

    Boa tarde. Tive meu auxílio emergencial negado e, gostaria de contestar, pois o erro foi de membro da família já cadastrado.Porem esse membro da minha família, não reside comigo, e eu me encontro desempregado e pagando aluguel. Como faço para essa contestação ser realizado junto a DPU ?

    Resposta
  • 30/06/2020 em 21:29
    Permalink

    Ola boa noite gostaria da ajuda de vcs meu auxilio foi negado pois cologuei o numero do cpf da minha filha mais ela esta no cadastro da minha mae do bolsa familia por favor mi ajude preciso muito

    Resposta
  • 29/06/2020 em 20:16
    Permalink

    Maria isete de Oliveira faria gostaria de contestar o auxílio que foi negado por um erro que colocou o cpf do meu neto conta que um membro da família já recebeu mais a mãe do meu neto recebe o bolsa família mais não tem nada a ver comigo são separados a mais de nove anos me ajude por favor preciso muito pago aluguel e está tudo difícil estou vivendo de ajuda dos outros vê o que pode ser feito por mim não consigo contestar o auxílio obrigada

    Resposta
      • 28/07/2020 em 10:29
        Permalink

        Contestei o auxílio e foi negado novamente,pois fala que estou recebendo seguro,sendo que minha última parcela recebi dia 02 de junho.

        Resposta
      • 13/08/2020 em 18:43
        Permalink

        Boa noite tenho 5 filhos e meu marido está no meu bolsa família e só estou recebendo 600 reais e meu esposo não receber porque ser todos estão recebendo 1.200 com seus esposo

        Resposta
    • 02/09/2020 em 11:31
      Permalink

      Sou mãe solteira tenho dois filhos fui receber e meu benefício está bloqueado liguei pro 111dis que vou receber mais nao caiu nada na minha conta olhei no data prevê e meu benefício está lá era pra ter tirado no dia 31de agosto e não tinha nada desde então entrei em contato com o cade único disse que eu entrasse em contado com a dpu mais estava fechado.falei no zap mais ninguém me dá uma posição

      Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *