Defensoria Pública usa WhatsApp para contato com assistidos

A Defensoria Pública da União – DPU publicou a Resolução nº 149/2019, determinou a utilização do sistema em comunicação alternativo com os assistidos, como e-mail, telefone e WhatsApp. A determinação é uma medida para enfrentar a restrição orçamentário que o órgão passa após a aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos públicos.

Dessa forma, o texto determina que os novos meios de comunicação não servirão para o envio pelo assistido de documentos, fotos, fornecimento de esclarecimentos ou apresentação de dúvidas ao defensor. Serão usados apenas para comunicados de atos processuais e notificação para os assistidos comparecerem aos setores de assistência jurídica. Caso não seja possível a comunicação por nenhum dos meios alternativos, poderá ser solicitada a comunicação via postal.

Diante do caso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que o Whatsapp se tornou uma ferramenta de comunicação bastante popular, podendo facilmente ser utilizado para informações e contato. “Há, porém, algumas cautelas que devem ser tomadas e que a norma não deixou de lado”, afirma. Assim, na hipótese de mudança do número de telefone, do endereço eletrônico ou do endereço postal, ou se deixar de usar o aplicativo de mensagens eletrônicas, o usuário deverá informar de imediato ao setor de atendimento, sob pena de as notificações remetidas ao número ou ao endereço originário serem consideradas válidas.

A norma também informa que não serão comunicados via WhatsApp os atos referentes a recebimento de valores. É muito importante que a DPU dê ampla divulgação a essa vedação, seja na ocasião do contato com o assistido, seja nas unidades e repartições. Isto evitará fraudes que possam ocorrer a essas pessoas que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade, ao buscar o auxílio do órgão”, esclarece Jacoby Fernandes.

Novas possibilidades em tempos de crise

As dificuldades orçamentárias enfrentadas por todos os entes federados são notórias e os governos buscam ferramentas para reduzir ao máximo o impacto desta escassez de recursos na vida cotidiana das pessoas. Para os servidores, o desafio que se impõe é seguir cumprindo com suas atribuições profissionais mesmo diante de um cenário não tão favorável.

De acordo com Jacoby Fernandes, em tempos de crise, cria-se. “Abrir-se para novas possibilidades, em tais situações, é fundamental, até para recorrer a ferramentas que ampliem a eficiência na execução dos serviços com a redução de custos. Com o rápido desenvolvimento da tecnologia, algumas ferramentas utilizadas no dia-a-dia das pessoas podem ser adaptadas para a utilização dos órgãos públicos, principalmente as ferramentas de comunicação”, destaca Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

Redação Brasil News

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19 comentários em “Defensoria Pública usa WhatsApp para contato com assistidos

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    30/07/2020 em 11:49
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    Atendo aos criterios do auxilio emergencial e sou beneficiaria do bolsa familia estou sem trabalho e com meu beneficio bloqueado ha dois meses o qual estava sendo a minha unica fonte de renda por conta de uma acusacao caluniosa no qual ja registrei um boletim de ocorrencia Como fazer uma contestacao?

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    28/07/2020 em 22:02
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    Por favor preciso de ajuda para resolver meu auxílio está difícil o contato com vcs

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    28/07/2020 em 14:27
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    Boa tarde ! Não consigo entrar em contato com a dpu ; tive meu auxílio negado contestei e negaram novamente; estão alegando que estou com emprego formal sendo que não trabalho a quase quatro meses!! Quem puder me ajudar agradeço

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      28/07/2020 em 21:54
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      Oi boa noite preciso da ajuda de vcs com meu auxílio emergêncial

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        30/07/2020 em 15:20
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        Meu auxílio emergencial foi negado mas porque a Dt preve disse que eu tenho mas eu to desempregada dês do mês de março e gravida

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    28/07/2020 em 10:28
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    Contestei o auxílio e foi negado novamente,pois fala que estou recebendo seguro,sendo que minha última parcela recebi dia 02 de junho.

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    27/07/2020 em 21:04
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    Tive meu auxílio negado
    Motivo ter emprego formal.
    Mas não estou empregado .
    Sai do emprego dia 06/03/2020
    E pelo que sei apenas que saiu do emprego dia 06/04/2020 e que não tem o direito. Estou certo ?

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    06/07/2020 em 17:52
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    Tive auxílio emergencial negado. Sobre alegação de estar recebendo seguro desemprego.
    Recebi última parcela dez/2019.
    Julho de 2020 recebi saldo de um recurso, pois pagaram à menos o valor das parcelas.
    nada mais.. o que faço??

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      26/07/2020 em 00:10
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      CONFORME LEI 13982 TENHO DIREITO AO AUXILIO EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO RECEBIDO ULTIMA PARCELA EM 11 DE JUNHO 2020

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      26/07/2020 em 00:11
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      CONFORME LEI 13982 TENHO DIREITO AO AUXILIO EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO RECEBIDO ULTIMA PARCELA EM 11 DE JUNHO 2020

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    01/07/2020 em 14:44
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    Boa tarde. Tive meu auxílio emergencial negado e, gostaria de contestar, pois o erro foi de membro da família já cadastrado.Porem esse membro da minha família, não reside comigo, e eu me encontro desempregado e pagando aluguel. Como faço para essa contestação ser realizado junto a DPU ?

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    30/06/2020 em 21:29
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    Ola boa noite gostaria da ajuda de vcs meu auxilio foi negado pois cologuei o numero do cpf da minha filha mais ela esta no cadastro da minha mae do bolsa familia por favor mi ajude preciso muito

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    29/06/2020 em 20:16
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    Maria isete de Oliveira faria gostaria de contestar o auxílio que foi negado por um erro que colocou o cpf do meu neto conta que um membro da família já recebeu mais a mãe do meu neto recebe o bolsa família mais não tem nada a ver comigo são separados a mais de nove anos me ajude por favor preciso muito pago aluguel e está tudo difícil estou vivendo de ajuda dos outros vê o que pode ser feito por mim não consigo contestar o auxílio obrigada

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