Governo se prepara para a realização do Censo 2020

O Governo Federal parece que já está se preparando para a realização do Censo 2020. Por meio da Portaria nº 200/2019, o Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a contratar até 400 profissionais temporários para atuar na pesquisa demográfica. Os analistas censitários poderão ser contratados a partir de setembro de 2019 para atuarem nas etapas de planejamento, acompanhamento e suporte especializado.

Para isso, as contratações dependerão de prévia aprovação, em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, conforme dispõe a Lei nº 8.745/1993. Assim, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria. O prazo de duração dos contratos será de até um ano, podendo ser prorrogados, desde que devidamente justificado, com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas para o analista censitário.

Com isso, vale esclarecer que o Censo Demográfico é a principal fonte de referência do Governo para saber a quantidade de cidadãos que vivem no país e a as condições de vida dessa população. É por meio da coleta de informações pelos recenseadores que os gestores públicos avaliam as áreas de maior carência e constroem as políticas públicas que atenderão às necessidades da população.

Os dados do Censo também servem de base para o cálculo realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU dos coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Isso ocorre, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, porque a distribuição dos recursos do Fundo deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada estado.

“Ao contrário do que pode parecer, os cálculos dos fundos de participação são complexos, pois consideram fatores redutores, população e renda per capita. Se fosse somente considerada a população, tais fundos não serviriam ao propósito de reduzir as desigualdades regionais. Por isso, o papel do TCU, aliado ao trabalho do IBGE, responsável pela realização do Censo, é muito importante para o desenvolvimento nacional”, ressalta Jacoby.

Censo tem prazo de 10 anos

Por ser realizado a cada 10 anos, o Censo demora a ser atualizado. Essa característica gerou a manifestação do Governo que, por meio da Lei Complementar nº 91/1997, determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

De acordo com Jacoby Fernandes, embora haja uma dificuldade orçamentária já declarada pelo IBGE para a realização do Censo, o instituto testou a coleta de dados via internet para o recenseamento das famílias brasileiras para a edição de 2020. “Esta é uma alternativa para a redução de custos e a manutenção da pesquisa em tempos de escassez de recursos”, destaca Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.