Fabiano Silveira, ministro da Transparência, busca novo modelo para acordos de leniência

De acordo com o jornal Valor Econômico desta sexta-feira (20), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Fabiano Silveira, costura um consenso entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para um dos principais problemas que aflinge o início do governo Temer : o modelo ideal para os acordos de leniência da União com empresas envolvidas em problemas, principalmente as atingidas na Lava Jato.

Até a posse de Fabiano Silveira, o TCU, o CGU e o MP não conseguiram chegar a um entendimento. Fabiano Silveira se reuniu na última terça-feira (17) com procuradores federais e estaduais para discutir propostas sobre alteração legislativa envolvendo os acordos de leniência. A ideia de Fabiano é dar voz a todos os órgãos federais envolvidos com o assunto antes de assinar os próximos acordos ou mesmo declarar a inidoneidade das empresas. As primeiras conversas já surtiram efeito e a solução deve estar a caminho. Superado o problema, o governo Temer desemperra um dos grandes entraves para o crescimento econômico.

“Eu entendo que quanto mais atores legitimados participarem desse processo, melhor. Oferece mais segurança para a prevenção e repressão desse ilícito. Esses acordos, é bom que se diga, podem trazer uma efetiva reparação aos danos causados às empresas e, em última análise, à sociedade brasileira”, disse o ministro da Transparência em entrevista ao Bom Dia Brasil na última terça-feira (17).

A Medida Provisória 703 editada no governo Dilma Rousseff deve perder a validade no próximo dia 29. O novo modelo deve ser adotado por meio de projeto de lei. A MP relegou ao tribunal uma função meramente revisora dos acordos. Agora, o TCU deve voltar à ter papel efetivo na questão.

De acordo com o Valor, após a sinalização de Fabiano Silveira, o TCU deve aguardar a definição do novo modelo antes de seguir com o processo de declaração de inidoneidade contra as empreiteiras envolvidas na construção da Usina Nuclear de Angra 3. A investigação do tribunal de contas detectou fraude à licitação nos contratos de montagem eletromecânica do empreendimento, orçado em R$ 2,9 bilhões. Ficou evidenciada a formação de um cartel entre as empreiteiras UTC, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia (EBE).

O acordo de leniência pode acontecer quando empresas envolvidas em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.