Governo quer alterar financiamento de concessões de infraestrutura

O governo quer fazer alterações na modelagem financeira das concessões do setor de infraestruturas. È o que afirmou o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, Moreira Franco. A ideia é incentivar a participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo prazo. Segundo o secretário, não haverá mudança no financiamento dos leilões já em andamento, mas o percentual de participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES pode ser revisto.

Franco reuniu-se com o ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, para discutir o plano de trabalho do governo na área de concessões e parcerias público-privadas. O principal objetivo do governo com o programa de concessões é a geração de empregos.

“Os investimentos em infraestrutura geram até três vezes mais empregos do que investimentos em outras áreas do sistema produtivo. Como o país vive uma profunda e grave crise de emprego, temos a necessidade de criar mecanismos que permitam restabelecer o ambiente de empregabilidade que já vivemos no país”, disse.

Norma oferece estabilidade

De acordo com o advogado e economista Jaques Fernando Reolon, é importante destacar dois aspectos na norma que instituiu o PPI, estabilidade das políticas públicas de infraestrutura; e máxima segurança jurídica aos agentes públicos, às entidades estatais e aos particulares envolvidos.

“A estabilidade das políticas públicas permite aos investidores, com relativa segurança, o planejamento de empreendimentos e a previsão do comportamento de variáveis que interferem no retorno esperado. Já a segurança jurídica evita interferências administrativas variadas, seja pelos responsáveis da fiscalização ou por órgãos de controle interno ou externo que, a depender da decisão adotada, inviabilizam economicamente as contratações, ressalvando-se, obviamente, situação de ilegalidades que não podem existir”, explica.

Por isso, segundo o especialista, espera-se que o regulamento da referida Medida Provisória, com relativa precisão, assente o alcance e a acepção legal das expressões estabilidade das políticas públicas, que surge de uma norma de caráter precário temporalmente, e máxima segurança jurídica.