Senado vai julgar impeachment de Dilma Rousseff

O Plenário do Senado Federal decidiu 9, pelo julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. A decisão foi tomada após 17 horas de sessão, por 59 votos a favor e 21 contra, e pode fazer com que Dilma perca definitivamente o mandato. A sessão foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski. O julgamento final será no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça a narração do fato, peça a concretização da pena e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas. Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de 10 dias.

A presidente afastada é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra o emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015. Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Decisão do relator

A decisão do Plenário confirmou o parecer da Comissão Especial do Impeachment, aprovado na semana passada. O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), relator da comissão, foi o primeiro a usar a palavra. Ele defendeu seu texto, argumentando que o trabalho da comissão produziu provas suficientes para demonstrar a prática dos crimes de responsabilidade que constam da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Anastasia avaliou que o eventual retorno de Dilma ao exercício da Presidência representaria risco para o equilíbrio das contas públicas.

A Comissão do Impeachment trabalhou entre o fim de abril e o início de agosto. Nesse período, os senadores membros ouviram 44 testemunhas, analisaram três laudos periciais e votaram dois relatórios. A presidência coube ao senador Raimundo Lira (PMDB/PB).