Governo quer assinar compromisso com governadores para conter crise em presídios

Em meio ao agravamento da crise carcerária brasileira, o presidente da República, Michel Temer, convocou os governadores das 27 unidades da federação para um encontro amanhã, 18, em Brasília, para a assinatura de acordos de cooperação para cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. Ainda hoje, 17, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deve se reunir com os secretários de segurança pública dos estados para discutir os últimos pontos das cláusulas dos acordos.

O Plano Nacional de Segurança Pública tem o objetivo de reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

O objetivo de Michel Temer é “receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro”.

O presidente da República já sinalizou que imporá uma meta para a construção de cinco presídios federais, determinando que as unidades fiquem prontas em prazo máximo de um ano. Ao todo, serão gastos R$ 200 milhões para as construções. Além disso, o Plano prevê que as unidades federadas concordem com o compartilhamento de informações com a União de modo a construir um sistema de inteligência, com dados atualizados sobre a real situação da segurança pública no País.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é importante lembrar que a situação carcerária do Brasil é tema do Direito Administrativo e, como tal, deve ser observada pelos estudiosos do Direito.

“O Governo Federal busca, com a assinatura dos acordos, um compromisso para garantir uma solução mais rápida para essa situação que está ceifando vidas. Um caso de sucesso é o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, que adota com êxito o modelo de Parceria Público-Privada – PPP. São abrigados mais de 2 mil detentos, quase todos estudando e mais de 30 fazendo faculdade”, ressalta.

Medidas efetivas

De acordo com o professor, apenas com o elo de todos os estados e a União será possível encontrar medidas efetivas para conter a violência e reestruturar o sistema de segurança pública nacional.

“Vale destacar que as soluções precisam ser sistêmicas, reorganizando os dados e as informações de modo a informar os órgãos de segurança pública acerca da situação dos presos no País e das próprias unidades carcerárias”, observa Jacoby Fernandes.