Orçamento federal terá corte de R$ 4,7 bilhões

A entrada em vigor da Emenda Constitucional que institui um teto para os gastos públicos – PEC nº 55 – obrigará o Governo Federal a cortar pelo menos R$ 4,7 bilhões do Orçamento Geral da União em 2017. A informação é do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que explica que o ajuste será necessário porque a Lei Orçamentária deste ano havia sido aprovada com um valor maior que o novo teto.

O ministro disse que esse corte em relação ao valor aprovado no Orçamento somente ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo Governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada nos 12 meses terminados em junho passado.

Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias, que são as emendas coletivas e de bancada. Mais R$ 1,8 bilhão será proveniente da revisão das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes deverá ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã.

Cortes dependerão da arrecadação

A Lei Orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. Com o ajuste, no entanto, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano, quase R$ 5 bilhões a menos.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a equipe econômica havia proposto no projeto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O Congresso Nacional, no entanto, alterou a Emenda para incluir o valor efetivamente gasto. Como ambos foram aprovados na mesma semana, não deu tempo de fazer os ajustes. Por isso, o orçamento teve de ser revisto para adequação à determinação inserida pelos parlamentares.

“Vale ressaltar que os cortes anunciados podem ser maiores ou menores, a depender do montante a ser contingenciado das despesas não obrigatórias, valores que serão anunciados no fim de março. Esse total dependerá dos índices de crescimento da economia, de projeção da inflação e do comportamento da arrecadação em 2017”, esclarece Jacoby Fernandes.