Associação ajuíza ADI para evitar redução dos serviços de assistência judiciária gratuita
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5988, no
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IPCA
Deputado quer revogar emenda que criou teto de gastos
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TCU orienta sobre aposentadoria por invalidez de parlamentar e retorno ao trabalho
Recentemente, a Câmara dos Deputados formulou uma consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre a compatibilidade do
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Orçamento federal terá corte de R$ 4,7 bilhões
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