Controladoria do DF publica regras para avaliação e controle de suas atividades

Por meio da Portaria nº 08/2018, a Controladoria-Geral do Distrito Federal aprovou e publicou o novo manual do Programa de Avaliação de Qualidade e Melhoria das Ações de Controle – PRO-Qualidade, que apresenta os procedimentos que deverão ser adotados nos trabalhos de auditoria e inspeção.

O texto detalha, por exemplo, a atividade de monitoramento contínuo a ser efetuada pela Subsecretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral do DF – SUBCI. Desse modo, o monitoramento contínuo consiste no acompanhamento sistemático, permanente, da supervisão e da revisão nos diversos níveis gerenciais das ações de controle. O monitoramento é operacionalizado por meio de processos, ferramentas e informações destinadas a acompanhar o desenvolvimento das ações de controle da SUBCI.

O texto destaca, também, a atividade de autoavaliação, que define como o processo de avaliação de qualidade realizado pelo Comitê de Qualidade,

“que tem como objetivo revisar trabalhos realizados pelas unidades de auditoria, em todas as suas etapas, de forma a fornecer diagnósticos que apontem boas práticas a serem disseminadas ou indiquem fragilidades a serem mitigadas”.

Comitê de Qualidade

A autoavaliação será conduzida pelo Comitê de Qualidade por meio de avaliação dos papéis de trabalho e de aspectos vinculados à governança, prática profissional e comunicação em conformidade com a definição de auditoria interna, código de ética, normas, políticas e procedimentos aplicados à auditoria interna; revisão das métricas de desempenho de auditoria interna e comparação com referências de melhores práticas e procedimentos; e reporte periódico de atividades e desempenho à alta administração e outras partes interessadas, conforme necessário.

Assim, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a atividade de controle possui como característica própria a necessidade de constante aperfeiçoamento de técnicas em prol da melhoria da Administração Pública.

“Os profissionais que atuam na área de controle precisam estar conectados com o que há de mais novo em técnicas de avaliação e em modelos de gerenciamento de dados, a fim de extrair as informações necessárias para guiar a gestão pública”, esclarece.