Após desastre, Governo fará levantamento de prédios inativos com ocupações

O Governo Federal anunciou que fará um levantamento para mapear a situação dos edifícios públicos e, assim, descobrir quais podem estar ocupados de forma irregular. Um levantamento da Secretaria de Patrimônio da União – SPU revelou que a União é dona de mais de 652 mil imóveis – incluindo terrenos, casas, galpões e edifícios comerciais. A exemplo do edifício Wilton Paes de Almeida, incendiado e que desabou no último dia 1º em São Paulo/SP, há 179 prédios comerciais da União inativos em todo o país.

“O patrimônio da União é vasto e a Secretaria do Patrimônio da União está se modernizando para melhor informar os dados referentes aos imóveis da União no país. […] É importante ressaltar que a SPU está trabalhando no recadastramento de todos os imóveis inativos da União e irá implementar o respectivo plano para o seu aproveitamento. Outros dados estão sendo apurados e serão informados oportunamente”, informou a SPU, em nota enviada à Agência Brasil.

Segundo a SPU, há atualmente 655 mil imóveis de propriedade e uso da União cadastrados em dois sistemas: Sistema Integrado de Administração Patrimonial – Siapa e Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União –SPIUnet, dos quais 2.310 são locados de terceiros. Do total, 33.238 estão cadastrados como de uso especial, ou seja, são usados para atividades administrativas e prestação de serviços públicos. Outros 682 imóveis estão disponíveis para alienação e 539 já estão locados para outras pessoas ou empresas.

Monitoramento constante

Considerando apenas os edifícios comerciais, a União é proprietária de 2.937 prédios; desses, 2.758 estão em uso e 179 desocupados. Entre os desocupados, 20 estão disponíveis para alienação, os demais estão vagos para uso. Segundo a SPU, a partir de janeiro de 2019, os sistemas serão substituídos pelo SPUnet, que permitirá o controle e a atualização de todas as informações referentes a imóveis da União em tempo real.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é dever do gestor público zelar pelo patrimônio sob o qual é responsável.

“No caso dos imóveis da União não é diferente. É necessário um monitoramento constante das condições de todos os imóveis, inclusive os mais novos e atualmente utilizados. As unidades desocupadas exigem atenção especial, já que, sem monitoramento e com estruturas precárias, podem ser alvo de ocupações ilegais, como o fatídico caso ocorrido em São Paulo, que ceifou vidas”, afirma.

Conforme o professor, o Poder Público precisa coibir as invasões e realizar a reintegração de posse enquanto a invasão ainda está no início.

“Após a instalação de centenas de famílias, a remoção fica muito mais complicada e os riscos para os habitantes aumentam. A alienação de imóveis inservíveis gera recursos para reforçar o caixa da União e minimiza os gastos mensais fixos”, observa Jacoby Fernandes.