Tribunal de Contas do Ceará avaliará efetividade da gestão pública

Neste ano, pela primeira vez o estado do Ceará terá o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E, calculado por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Rui Barbosa – IRB. Serão avaliadas as seguintes áreas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Os questionários foram enviados e deverão ser respondidos até o dia 22 de junho pelas respectivas secretarias. O objetivo é, com o resultado, avaliar a gestão pública e auxiliar ações de fiscalização do Tribunal.

A aplicação do índice nos tribunais do Brasil foi discutida em evento no início deste ano, em Brasília, que contou com a presença de representantes de 31 tribunais de contas do País. Durante o encontro, o então presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, destacou que a instituição do IEG-E dá continuidade aos trabalhos de implantação de indicadores para avaliação do desempenho da Administração Pública − modelo já consagrado com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M, em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica. O TCE/CE já aplica o IEG-M.

A ação conjunta do TCE Ceará e do IRB ocorre enquanto é calculado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, cujos questionários foram respondidos pelos prefeitos até o dia 23 de maio. Na esfera municipal, a pesquisa está em sua terceira edição anual consecutiva. Nos anos de 2015 e 2016 a média manteve-se em 0,54, considerando sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas governança de tecnologia da informação.

Controle de efetividade

O TCE/CE informa que, “embora as respostas tenham cunho declaratório, as informações prestadas ao TCE poderão ser validadas mediante auditorias, pesquisas em banco de dados oficiais, prestações de contas e outras fontes”.

Os índices ainda poderão integrar, individualmente, a análise das prestações de contas anuais submetidas pelos correspondentes órgãos à Corte.

De forma didática, o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG publicaram um manual do IEG-E, discorrendo detalhadamente sobre cada uma das áreas avaliadas.

Assim, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E é um instrumento de aferição da qualidade da gestão pública instituído, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a fim de auxiliar os gestores públicos na correção de rumos das políticas públicas, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

“Após o sucesso da experiência, a Corte paulista reuniu os tribunais de contas de todo o País para criar a Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, com o objetivo de disseminar as boas práticas na avaliação pública”, afirma Jacoby Fernandes.

Desde a sua criação, o índice passou a ser adotado por diversos tribunais de contas do País como forma de subsidiar a análise dos conselheiros nas prestações de contas anuais. O cálculo é realizado por meio da análise de questionários enviados às secretarias estaduais.