O Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS lançou, na semana passada, o Projeto de Transformação Digital, que é a construção de sistemas para o melhor aproveitamento das informações de posse da autarquia. Diante disso, o Instituto aprovou a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN.
O Sistema de Verificação tem por objetivo analisar a Folha de Pagamento de Benefícios, de forma preventiva e automática, para identificar inconsistências e irregularidades. As inconsistências são as situações em que não há o conjunto de dados necessários para realização das verificações de forma consistente. Já as irregularidades representam as situações em que, após identificação das inconsistências, tenham sido constatadas situações de impedimentos à manutenção dos benefícios.
Assim, a partir da identificação de inconsistências ou irregularidades, as unidades locais do INSS serão responsáveis pelo saneamento dos casos, visando manter a Folha de Pagamento de Benefícios devidamente atualizada e regular. As inconsistências e os indícios de irregularidades serão objeto de consolidação e organização no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios, juntamente com os resultados das ações relacionadas às suas correções.
Diante da movimentação do órgão para se adequar a realidade digital do mundo, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o INSS atua na operacionalização dos direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social e por ser responsável pela gestão dos serviços previdenciários, lida com um significativo volume de dados que precisam ser coletados, organizados e analisados para a concessão de benefícios.
“Um dos grandes desafios da autarquia, atualmente vinculada ao Ministério da Economia, é construir mecanismos para analisar tais dados com mais rapidez e eficiência, garantindo a proteção das informações e a sustentabilidade do sistema. Por isso, os sistemas lançados são muito importantes, pois valorizará a transparência e o fornecimento de serviços públicos de qualidade”, destaca Jacoby Fernandes.
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