TCU encontra mais de 50 mil possíveis irregularidades no contracheque de órgãos públicos

O Tribunal de Contas da União – TCU detectou 51.636 indícios de irregularidades nos contracheques de servidores públicos durante fiscalização realizada em 798 unidades jurisdicionadas do Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União, Forças Armadas, Banco Central e empresas estatais. A análise foi realizada entre março e setembro do ano passado.

Entre os indícios de irregularidades, constam pagamento a pensionista já falecido, servidor ativo com mais de 75 anos, servidor falecido recebendo remuneração, pessoas proibidas de assumir cargos públicos, auxílio alimentação pago em duplicidade, entre outros.

A análise contou com o auxílio dos tribunais de contas estaduais e municipais. Também foram encontrados 136.671 indícios de diversas irregularidades envolvendo 16.243 entidades. Como elas estão fora da jurisdição do TCU, os resultados foram encaminhados aos órgãos competentes para apuração.

Necessidade de integrar informações

Diante do caso, segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o alto índice de indícios de irregularidades encontrados demonstra a dificuldade da ação fiscalizatória estatal em todo o país. “Como se observa, muitas das irregularidades encontradas ocorrem em razão da falta de um sistema informatizado nacional capaz de integrar as informações e oferecer aos órgãos públicos os dados necessários para a avaliação da manutenção ou suspensão de pagamentos”, alerta.

Assim, conforme o professor, o processo de aperfeiçoamento das ferramentas de gestão deve se dar no sentido de ampliação da capacidade da análise informacional e do tratamento desses dados, a fim de oferecer subsídios cada vez mais próximos da realidade para orientar a atuação dos agentes públicos.