Mais 20 editais áreas portuárias devem ser lançados neste semestre

O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, disse que, ainda neste semestre, a pasta deve lançar os editais para as demais 20 áreas que completam o primeiro bloco de licitação de terminais portuários. O ministro também ressaltou que já encaminhou os projetos dos outros blocos para análise do Tribunal de Contas da União – TCU.

“Nós imaginamos que o TCU deve atuar de maneira ágil, até porque já estressou o assunto quando construiu o marco legal, o arcabouço que baliza as licitações. Daqui para frente é batimento de informações, checagem de projetos e customização das ações leilão a leilão”, afirmou o ministro.

Em 31 de março, seis áreas do primeiro bloco – que tinha um total de 29 – serão leiloadas. Outras três já foram arrematadas no leilão de portos realizado em dezembro de 2015. Ao todo, o governo pretende repassar à iniciativa privada 93 áreas em portos públicos.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é elogiável a atitude do ministro Hélder Barbalho de submeter os editais à apreciação prévia do TCU. Embora precise lançar a licitação com um pouco de atraso, a anuência na fase inicial pela Corte de Contas garante um certame sem falhas e sem paralisações posteriores, dando mais segurança tanto para o gestor público quanto para o participante.

“Os leilões de áreas portuárias serão importantes ferramentas para o reaquecimento da economia no momento de crise. As empresas, no entanto, precisam de orientação técnica e apoio jurídico especializado para cumprir os editais e evitar quaisquer deficiências contratuais”, ressalta Jacoby Fernandes.