Empresas vencedoras de leilões de aeroportos e rodovias ainda esperam dinheiro do BNDES

O governo está tentando atrair novos investimentos para as próximas concessões de infraestrutura brasileira, mas os vencedores anteriores de leilões de rodovias e aeroportos ainda tentam conseguir o crédito público oferecido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES na época dos leilões.

Um dos casos é o do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que representantes do grupo Odebrecht e da Changi International Airport, de Cingapura, levaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pedido de liberação de um financiamento público de longo prazo de R$ 1,5 bilhão para as obras que as companhias executam em conjunto no aeroporto. O leilão ocorreu em 2013 e, até agora, as companhias receberam apenas o empréstimo-ponte (financiamento de curto prazo, mais caro, concedido enquanto o crédito definitivo é estruturado). Na época, o montante de R$ 1,1 bilhão foi liberado em agosto de 2014.

O caso não é o único. O aeroporto de Confins, em Minas Gerais, teve apenas no começo deste ano o empréstimo-ponte aprovado. Em rodovias, há situações semelhantes entre as seis vencedoras de leilões que foram ao BNDES. Apenas três já acertaram o financiamento de longo prazo. O grupo Galvão tem o caso mais complicado. Dono da BR-153, não recebeu nenhum centavo do BNDES desde a assinatura do contrato, há um ano e meio. Nesse meio tempo, a companhia teve executivos presos pelas investigações da Operação Lava-Jato, entrou em recuperação judicial e anunciou que parou as obras na rodovia. Agora, seu contrato pode ser transferido para outra empresa.

Com esse cenário, executivos têm se reunido com frequência com autoridades para destravar os recursos públicos. Eles lembram que, na época dos leilões de rodovias e aeroportos, o governo atraiu as empresas de infraestrutura para as disputas justamente oferecendo grande parcela de financiamento do BNDES na equação dos investimentos a serem feitos. Para eles, o atual impasse na liberação dos recursos causa insegurança nas futuras concessões.

Situação preocupante

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a situação é preocupante, pois a dificuldade no acesso ao crédito pode afastar alguns investidores dos leilões e, consequentemente, reduzir a concorrência e gerar esse reflexo nocivo à Administração.

“Devemos evitar casos como o que ocorreu na concorrência para a modernização da iluminação pública no município de São Paulo, em que alterações nas regras do certame afastaram alguns investidores grandes como Philips e General Eletric. É dever dos gestores criar métodos de ampliação da concorrência, a fim de que o Estado possa obter a proposta mais vantajosa para a execução dos serviços públicos”, observa.

Quanto à questão de fundo, o professor ressalta que é lamentável constatar que uma democracia jovem acabe sendo vulnerável por permitir a poucos a definição de grandes interesses nacionais.

“Quanto à Lava-jato, é condenável a forma como vem sendo tratada, distante dos postulados básicos definidos pela Constituição, embora externe ao público propósitos louváveis. Guardadas as proporções, o mesmo se pode afirmar da recessão, cuja principal causa é a insegurança do investidor e um modelo tributário literalmente perverso, burocrático e pouco inteligente”, afirma Jacoby Fernandes.